TJSP - 1500302-10.2017.8.26.0664
1ª instância - Saf de Votuporanga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500302-10.2017.8.26.0664 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos art. 485, VI e §3º do CPC c/c art. 1º da LEF.
Transitada em julgado, cancelem-se todas restrições decorrentes destes autos (p.78 e 81), ficando prejudicados eventuais outros pedidos formulados e não apreciados.
Sem condenação em sucumbência ou causalidade, ante o teor do artigo 921 §5º, do CPC, e recente entendimento do C.STJ, no julgamento REsp 2.025.303 de, 08.11.2022, que aplico por analogia ou pela própria ausência de comparecimento da parte executada nos autos.
Arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: DOUGLAS LISBOA DA SILVA (OAB 253783/SP) -
27/08/2025 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:49
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 07:48
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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26/08/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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07/07/2025 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.
-
18/05/2025 00:35
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 06:56
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 04:44
Suspensão do Prazo
-
26/10/2024 23:28
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
26/01/2024 03:36
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 22:41
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 21:36
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 19:31
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 21:09
Suspensão do Prazo
-
13/12/2022 21:15
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 23:17
Suspensão do Prazo
-
08/12/2022 01:25
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 12:16
Suspensão do Prazo
-
04/03/2022 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:27
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
27/02/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2022 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/02/2022 17:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2022.
-
20/02/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:52
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:51
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2021 15:50
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 16:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
01/06/2020 21:13
Conclusos para decisão
-
26/05/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2020 17:13
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 17:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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22/05/2020 17:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.
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04/04/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 00:38
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 23:02
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 23:02
Suspensão do Prazo
-
21/01/2020 21:54
Suspensão do Prazo
-
28/08/2019 00:41
Suspensão do Prazo
-
26/07/2019 23:28
Suspensão do Prazo
-
26/06/2019 13:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
06/06/2019 15:26
Conclusos para despacho
-
15/05/2019 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 11:48
Expedição de Certidão.
-
14/05/2019 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2019 11:05
Juntada de Mandado
-
11/04/2019 15:34
Expedição de Mandado.
-
20/03/2019 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2019 15:34
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 00:05
Suspensão do Prazo
-
04/02/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2019 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2019 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2018 18:08
Expedição de Carta.
-
13/12/2018 10:53
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
26/11/2018 15:11
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2018 11:19
Expedição de Mandado.
-
17/10/2018 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 16:58
Conclusos para despacho
-
04/10/2018 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 14:48
Expedição de Certidão.
-
27/09/2018 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2018 14:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 13:46
Proferido Despacho
-
27/03/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2018 16:42
Conclusos para despacho
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19/03/2018 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2018 18:43
Expedição de Carta.
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28/02/2018 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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14/02/2018 15:16
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2018 15:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2018 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2018 17:19
Expedição de Mandado.
-
10/01/2018 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/09/2017 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/09/2017 08:53
Expedição de Carta.
-
15/09/2017 08:53
Expedição de Carta.
-
14/09/2017 17:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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15/08/2017 17:32
Conclusos para decisão
-
15/08/2017 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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