03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002996-14.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Marcelle Muniz Menezes de Oliveira e outro - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE.

AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

NEGATIVA DE COBERTURA A INTERNAÇÃO HOSPITALAR.

OPERADORA QUE SE LIMITOU A PRESTAR COBERTURA, EM FAVOR DA PACIENTE, DE TRATAMENTO AMBULATORIAL DE URGÊNCIA, CONQUANTO O INTERNAMENTO HOUVESSE SIDO, DE PRONTO, INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE.

HIPÓTESE EM QUE NÃO ERA DADO À OPERADORA PRETENDER IMISCUIR-SE NA RELAÇÃO ENTRE O PROFISSIONAL E A PACIENTE, EMITINDO JUÍZO DE VALOR SOBRE A MODALIDADE DE TRATAMENTO A SER-LHE DISPENSADA.

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL IMPUTADO À OPERADORA RÉ QUE SE ACHA BEM CARACTERIZADO.

RESOLUÇÃO DO CONTRATO, POR INADIMPLEMENTO, QUE SE FAZIA DE RIGOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC.

DANOS MORAIS.

INDENIZAÇÃO.

INADMISSIBILIDADE.

MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO QUE NÃO ENGENDRA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.

AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Cayo de Veleda Gomes Silvestre (OAB: 408997/SP) - André Migliorini do Amaral (OAB: 512821/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002996-14.2024.8.26.0001; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro Regional de Santana; 3ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1002996-14.2024.8.26.0001; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP); Soc.

Advogados: Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP); Apelada: Marcelle Muniz Menezes de Oliveira; Advogado: Cayo de Veleda Gomes Silvestre (OAB: 408997/SP); Advogado: André Migliorini do Amaral (OAB: 512821/SP); Apelado: Carlos Alberto Ferreira do Amaral Jr. - Casa Sharani; Advogado: Cayo de Veleda Gomes Silvestre (OAB: 408997/SP); Advogado: André Migliorini do Amaral (OAB: 512821/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:35

Ato ordinatório
19/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:11

Julgada Procedente a Ação
14/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
14/10/2024 12:29

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/08/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:20

Ato ordinatório
28/05/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 14:32

Juntada de Certidão
11/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 17:59

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:45

Recebida a Petição Inicial
09/04/2024 14:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:16

Conclusos para decisão
21/02/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 16:22

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 11:47

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2024.
01/02/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007326-76.2025.8.26.0224

Aline Luciano da Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Tales de Campos Tiburcio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0012429-18.2023.8.26.0996

Justica Publica

Guilherme Rufino Tizato

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 2133960-47.2025.8.26.0000

Plinio Jose de Oliveira Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Taina Suila da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0002848-92.2023.8.26.0441

Justica Publica

Josedequias Marques Rocha

Advogado: Odayza Prudencio Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/09/2023 20:36

Exibir Processo

Processo nº 4001047-74.2025.8.26.0224

Adriano Carvalho de Almeida

Viacao Aguia Branca S/A

Advogado: Luis Fernando de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 17:17

Exibir Processo