08/09/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034141-82.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Gabriel Henrique da Silva Albertão -

Vistos.

Conforme se verifica nos autos, a parte autora não recolheu as custas iniciais devidas ao Estado, no prazo legal, razão pela qual o processo deve ser extinto, com cancelamento da distribuição.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo e determino o cancelamento da distribuição.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2024, com a redação alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025, em vista da Lei Estadual nº 17.785/2023, que acrescentou o inciso XIV ao art. 2º da Lei nº 11.608/2003, promova-se a parte requerente o recolhimento das custas do cancelamento do processo, no valor de 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, código 224-0.

Oportunamente, recolhidas as custas ou promovida a inscrição na dívida ativa, ao arquivo.

P.R.I. - ADV: IGOR GALVÃO VENANCIO MARTINS (OAB 390614/SP)
25/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
12/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:33

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
30/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 10:19

Conclusos para julgamento
10/12/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
27/11/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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