22/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014778-69.2024.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jaqueline Alves Ribeiro Comar - - Lucas Roberto Gonçalves Comar - Publicidade A.

D.

B.

Sao Carlos Ltda Me - - Thiago Ranchert Marques -

Vistos.

Os embargos não podem ser acolhidos, uma vez ausentes os vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Com efeito, foram lançados os fundamentos para assentar a improcedência do pedido inicial, aos quais me reporto.

Lembre-se ainda de que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, cabendo enfrentar somente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida, o que se reforça em se tratando de juizados, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, conforme o artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Por isso, se houve má apreciação dos fatos ou das regras de direito, cabe à parte embargante buscar a reforma do julgado pelo meio impugnativo previsto na lei processual para a hipótese (recurso inominado), descabendo nova análise pelo juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE LISBOA FONTANA (OAB 516940/SP), JAQUELINE ALVES RIBEIRO COMAR (OAB 388859/SP), JAQUELINE ALVES RIBEIRO COMAR (OAB 388859/SP), RICARDO DE VITTO DA SILVEIRA (OAB 260866/SP), MARCOS ROGÉRIO FELIX DE OLIVEIRA (OAB 243976/SP), LUCIANA DA SILVEIRA MONTEIRO ANDRADE (OAB 228114/SP)
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 20:42

Julgada improcedente a ação
07/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 21:30

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:41

Juntada de Mandado
10/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:02

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 15:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:57

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
24/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:49

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 09:10

Juntada de Mandado
03/12/2024 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
03/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:56

Recebida a Emenda à Inicial
01/12/2024 21:37

Conclusos para despacho
01/12/2024 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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