11/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
04/09/2025 07:23

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001046-04.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 0006108-74.2014.8.26.0157) (processo principal 0006108-74.2014.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas - Patrimônio Cultural - Donna Administrações Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

I - Tendo em vista a concordância do Ministério Público, DEFIRO o prazo de 60 dias para o Município de Cubatão apresentar para manifestação técnica do CONDEPAC e apresentação dos documentos solicitados pelo Ministério Público.

II - Sem prejuízo, CIÊNCIA à parte executada e o Município de Cubatão sobre parecer ministerial quanto à realização de obras de restauro indicadas pela executada Donna Administrações [fls.1086/1087].

Intime-se. - ADV: MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO (OAB 144423/SP)
21/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 20:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
21/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:31

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2025 17:07

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:54

Suspensão do Prazo
19/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 06:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:45

Expedição de Ofício.
04/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:59

Conclusos para decisão
22/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
20/06/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:02

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 15:13

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 06:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2024 09:44

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:25

Expedição de Mandado.
24/05/2024 09:19

Expedição de Mandado.
24/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:19

Apensado ao processo
22/05/2024 10:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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