05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507173-74.2025.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Charles Alex Vieira da Silva - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Charles Alex Vieira da Silva, referente ao processo de conhecimento nº 7VCSP-1525830-49.2024.8.26.0228-Art. 155 caput doa CP - 30-10-2024DF - 29-01-2025DPE - 29-1-2025MP - Pena Reclusão um ano.

Libere-se eventual indisponibilidade excedente.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.

Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.

Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.

Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.

Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.

Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.

Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

P.I.C. - ADV: MAILTON MAIA DE OLIVEIRA (OAB 369945/SP)
04/09/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 18:45

Expedição de Ofício.
03/09/2025 18:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:03

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 19:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:35

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/05/2025 04:06

Suspensão do Prazo
21/04/2025 07:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:16

Bloqueio/penhora on line
10/04/2025 17:15

Indeferido o pedido
10/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:48

Nomeado Curador
11/03/2025 15:34

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:25

Juntada de Mandado
10/03/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 13:13

Expedição de Mandado.
10/02/2025 12:28

Recebida a Petição Inicial
10/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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