10/09/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:59

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001033-19.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Aparecido Donizete de França - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial por ausência do recolhimento das custas e despesas iniciais e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, determinando, o cancelamento da distribuição.

No caso de interposição de recurso, considerando o motivo do indeferimento da inicial, qual seja, o não pagamento das custas processuais iniciais, a melhor interpretação do artigo 290 do CPC torna desnecessário eventual juízo de retratação e a citação ou eventual intimação da parte requerida para apresentação de contrarrazões de apelação.

Intime-se pessoalmente autor para efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sem nova intimação, nos termos do Comunicado 446/2025 - Anexo II.

Após o trânsito em julgado desta, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor as providências necessárias, com as anotações de praxe.

P.

I.

C.

Jales, 19 de agosto de 2025. - ADV: LEONARDO VINICIOS SANTANA (OAB 441607/SP)
21/08/2025 17:00

Expedição de Carta.
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:46

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
18/08/2025 15:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:50

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/03/2025 15:24

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
15/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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