13/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088932-79.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marluce Olimpia da Fonseca - - Marinete Nunes Loureiro - - Iraci de Moraes -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO (OAB 487493/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO (OAB 487493/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO (OAB 487493/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
02/09/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:56

Homologado o Cálculo
02/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1088932-79.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marluce Olimpia da Fonseca - - Marinete Nunes Loureiro - - Iraci de Moraes - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP)
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 01:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
01/02/2025 23:16

Expedição de Certidão.
15/01/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:30

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2025 11:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 16:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/11/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
11/10/2024 19:38

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
09/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/08/2024 02:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:46

Julgada Procedente a Ação
14/06/2024 10:26

Conclusos para julgamento
14/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
12/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 22:22

Expedição de Certidão.
10/01/2024 21:08

Expedição de Mandado.
10/01/2024 17:47

Recebida a Petição Inicial
10/01/2024 12:54

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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