02/09/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1039634-03.2021.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Clayton de Paula Pereira - Clayton de Paula Pereira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 1) Ciência do trânsito em julgado. 2) Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1631/2015 (DJE, Caderno Administrativo, 11/12/2015, p. 8), devendo o procurador acessar o portal e-SAJ, menu "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". 3) No cumprimento de sentença relativo a PROCESSO ELETRÔNICO, na forma do art. 1.285 das NSCGJ, é dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV, do § 2º, do art. 1286. 4) O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, par. único, e art. 524, ambos do CPC. 5) Nas ações acidentárias, apresentar demonstrativo do débito atualizado ou pugnar pela apresentação de cálculos pelo INSS (execução invertida, nos termos do art. 361-A das NSCGJ). 6) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6.

Para gerar a guia da taxa judiciária (DARE), acesse: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new 7) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 8) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 9) Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614).

Na hipótese de improcedência e na omissão do vencedor da demanda, serão arquivados definitivamente (código 61615).

Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP), DANILO PUPPIN MARTINS (OAB 363448/SP)
01/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:23

Ato ordinatório
25/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:30

Realizado cálculo de custas
21/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 11:10

Mudança de Magistrado
14/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:40

Julgada Procedente a Ação
02/08/2024 13:28

Mudança de Magistrado
02/08/2024 13:06

Conclusos para julgamento
14/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
14/02/2024 18:30

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/07/2023 05:36

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:40

Conclusos para decisão
18/02/2023 23:44

Suspensão do Prazo
10/02/2023 03:56

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 12:35

Juntada de Mandado
27/01/2023 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2023 09:02

Expedição de Mandado.
31/10/2022 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2022 10:08

Conclusos para decisão
03/03/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2022 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2022 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2021 02:13

Suspensão do Prazo
05/12/2021 11:07

Suspensão do Prazo
23/11/2021 14:37

Expedição de Mandado.
22/11/2021 18:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2021 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 03:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2021 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 09:07

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2021 07:58

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 16:37

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 14:10

Decisão
18/10/2021 11:22

Conclusos para decisão
18/10/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/10/2021 04:22

Suspensão do Prazo
03/10/2021 09:10

Suspensão do Prazo
01/10/2021 07:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 09:06

Expedição de Mandado.
30/09/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 16:55

Concedida a Medida Liminar
29/09/2021 14:01

Conclusos para decisão
29/09/2021 13:57

Expedição de Certidão.
29/09/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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