TJSP - 0010674-68.2013.8.26.0297

1ª instância - 03 Vara Civel de Jales

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

CNPJ: 45.131.885/0001-04

Advogados

ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA

OAB: 224665/SP

CPF *17.***.*61-09

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OSVALDO ANTONIO DA COSTA

CPF *90.***.*73-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SILVIA REGINA DA COSTA

CPF *37.***.*82-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010674-68.2013.8.26.0297 (029.72.0130.010674) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Autos nº 2020/000159.

    Vistos.

    Fls. 330/331 (petição da exequente).

    Ciente o juízo.

    Por ora, tendo em vista que a nova avaliação e intimação do executado, determinadas à fl. 176, ainda não foi feita, indefiro.

    Aguardo a comprovação pela exequente do recolhimento da diligência necessária.

    Deixo o registro de que somente a herdeira Silvia Regina da Costa foi citada (fl. 300), estando pendente a citação dos herdeiros Renata Cristina da Costa e Marco Antônio.

    Intime-se. - ADV: ANDRE DOMINGUES SANCHES PEREIRA (OAB 224665/SP)

  • 20/08/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 16:51

    Ato ordinatório

  • 21/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/05/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:48

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 14/02/2025 12:30

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 07:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:59

    Ato ordinatório

  • 28/01/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 09:25

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2024 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 30/10/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:36

    Ato ordinatório

  • 30/09/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 16:37

    Concessão

  • 27/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:04

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2024 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 12:34

    Ato ordinatório

  • 27/03/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 12:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/03/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:25

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 11:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

  • 24/01/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 10:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 19/11/2023 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 15:23

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/07/2023 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:38

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/07/2023 15:02

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:40

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/03/2023 15:25

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/03/2023 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 09:33

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 16:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/03/2023 15:29

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/03/2023 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 10:36

    Ato ordinatório

  • 04/05/2022 16:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/05/2022 15:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/04/2022 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 10:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 27/04/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 17:43

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/03/2022 14:57

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/03/2022 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 11:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/03/2022 15:01

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/02/2022 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 16:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2022 15:26

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 24/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/05/2021 14:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/05/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2021 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 10:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/02/2021 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 17:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/10/2020 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/09/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2020 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 14:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/08/2020 14:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 06/08/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 14:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/02/2020 14:59

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 22/01/2020 10:52

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 09/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2020 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2020 09:48

    Transferência de Processo - Saída

  • 18/12/2019 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2019 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 10:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/11/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 10:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2019.

  • 25/09/2019 14:20

    Autos no Prazo

  • 28/08/2019 18:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 30/07/2019 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 09:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/07/2019 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2019 14:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/06/2019 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 11:56

    Decisão

  • 01/03/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 15:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/11/2018 10:21

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/10/2018 12:09

    Decisão

  • 22/10/2018 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 10:38

    Ato ordinatório

  • 04/09/2018 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2018 18:24

    Decisão

  • 19/07/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 17:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2018 10:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/04/2018 10:10

    Proferido Despacho

  • 26/02/2018 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2018 09:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 30/01/2018 15:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/12/2017 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2017.

  • 06/09/2017 14:07

    Decisão

  • 22/06/2017 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2017 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/05/2017 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 05/05/2017 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2017 15:38

    Decisão

  • 19/01/2017 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2016 13:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 04/07/2016 18:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 07/06/2016 15:15

    Decisão

  • 21/03/2016 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 14:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2016 18:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/01/2016 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 15:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 31/07/2015 11:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/07/2015 14:41

    Proferido Despacho

  • 28/07/2015 14:41

    Decisão

  • 22/07/2015 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 13:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/06/2015 16:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/06/2015 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2015 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/04/2015 16:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/03/2015 17:17

    Proferido Despacho

  • 12/03/2015 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2015 10:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 20/08/2014 10:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2014 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2014 15:23

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2014 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 12:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 15/01/2014 10:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/11/2013 16:13

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/11/2013 11:17

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/11/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/11/2013 00:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/11/2013 15:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2013 11:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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