TJSP - 0002180-34.2002.8.26.0126

1ª instância - 02 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLITO PINTO

CPF *99.***.*91-68

CLAUDIO MANOEL OLIVE

CPF *89.***.*47-91

FABIO GRANATA

CPF *56.***.*68-34

HERMINIO BENEDITO AIRES

CPF *28.***.*05-20

EPAMINONDAS DE PAULA FREITAS FILHO

CPF *87.***.*77-53

Advogados

RENATO PEREIRA DIAS

OAB: 209980/SP

ELIANE INES SANTOS PEREIRA DIAS

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

CNPJ: 00.493.916/0001-20

VISAO PREV SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR VISAO PREV

Advogados

PATRICIA JULIETTI VALDO PRIORE

OAB: 284477/SP

CPF *14.***.*21-17

MARIELLY BURSSED

OAB: 398555/SP

CPF *04.***.*83-31

ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA

OAB: 455999/SP

CPF *83.***.*25-19

BRAYNA MELLO DE SOUZA

OAB: 315693/SP

HELENA MARIA DIGON SANTIAGO

OAB: 77644/SP

CPF *64.***.*09-11

Terceiro

Partes

FLAVIO MENAH LOURENCO

CPF *48.***.*04-89

BEATRIZ JUNKO MIURA MAEDA

CPF *46.***.*15-07

Advogados

CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 152966/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002180-34.2002.8.26.0126 (126.01.2002.002180) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlito Pinto - - Claudio Manoel Olive - - Fabio Granata - - Herminio Benedito Aires - - Epaminondas de Paula Freitas Filho - Fundacao Sistel de Seguridade Social - - Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar visão Prev - Beatriz Junko Miura Maeda -

    Vistos. 1 - Trata-se de embargos declaratórios opostos por Carlito Pinto e outros às fls.1816/1819 a existência de erro material na decisão proferida às fls.1788/1803.

    A decisão embargada não padece de qualquer vício intrínseco, seja ela de omissão, contradição ou obscuridade, quedando-se evidente o não cabimento desta via (CPC, art.1.022).

    Os presentes embargos de declaração não foram interpostos para integração da decisão, não apontando qualquer contradição, omissão ou obscuridade, mas pretendendo, por via indevida, a modificação do dispositivo por inconformismo.

    Aliás, não há falar em honorários contratuais, mas tão somente em honorários sucumbenciais conforme constou fixado na sentença.

    Diante o exposto, não acolho os embargos de declaração de fls.1816/1819. 2 Por ora, determino a intimação da parte contrária para que se manifeste, em 15 dias, sobre o pedido de levantamento de valores de fls.1816/1819.

    Int. - ADV: BRAYNA MELLO DE SOUZA (OAB 315693/SP), ANA CAROLINE DA CRUZ SILVA (OAB 455999/SP), PATRICIA JULIETTI VALDO PRIORE (OAB 284477/SP), MARIELLY BURSSED (OAB 398555/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), HELENA MARIA DIGON SANTIAGO (OAB 77644/SP), CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 152966/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP), RENATO PEREIRA DIAS (OAB 209980/SP)

  • 02/09/2025 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 01/09/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 21:24

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/08/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 15:18

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 09:55

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2025 09:54

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2025 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 12:34

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 10:10

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2024 10:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 06:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 04:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2024 12:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 16:16

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:11

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 21:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 17:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 12:03

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2023 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 23:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2022 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 21:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:58

    Decisão Determinação

  • 23/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:22

    Classe retificada de 25205 para 156

  • 16/05/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 14:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 17:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2022 17:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 29/03/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 12:59

    Serventuário

  • 29/03/2022 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 16:41

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 17:24

    Decisão

  • 02/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 16:04

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 31/01/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 13:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 07/12/2021 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/11/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2021 18:18

    Serventuário

  • 22/11/2021 17:44

    Serventuário

  • 22/11/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:19

    Serventuário

  • 22/11/2021 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2021 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 13:03

    Decisão

  • 12/11/2021 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 15:50

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/10/2021 14:50

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 13:27

    Serventuário

  • 18/10/2021 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2021 13:55

    Serventuário

  • 27/09/2021 14:06

    Serventuário

  • 24/09/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 14:57

    Serventuário

  • 31/08/2021 16:54

    Autos no Prazo

  • 26/08/2021 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2021 16:44

    Serventuário

  • 21/07/2021 15:50

    Decisão

  • 12/07/2021 16:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/07/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 05/07/2021 15:19

    Serventuário

  • 23/06/2021 15:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 15:19

    Serventuário

  • 25/11/2020 14:58

    Serventuário

  • 25/11/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/10/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2020 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 13:38

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/02/2020 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 09:18

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 04/02/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2020 12:17

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 14:02

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 10:10

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2019 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 10:52

    Serventuário

  • 08/05/2019 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 12:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 30/04/2019 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 10:10

    Autos no Prazo

  • 03/04/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2019 16:27

    Serventuário

  • 27/03/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2019 14:30

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/12/2018 16:14

    Autos no Prazo

  • 18/12/2018 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 12:38

    Autos no Prazo

  • 17/12/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2018 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2018 10:27

    Início da Execução Juntado

  • 14/11/2018 10:30

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2018 14:38

    Serventuário

  • 05/11/2018 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:28

    Serventuário

  • 29/10/2018 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2018 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 13:03

    Serventuário

  • 24/10/2018 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 14:49

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/10/2018 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 14:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 09/10/2018 16:25

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2018 13:55

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/10/2018 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 11:11

    Autos no Prazo

  • 17/09/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2018 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 12:50

    Serventuário

  • 06/09/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2018 17:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/08/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 15:27

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 03/08/2018 14:33

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2018 15:02

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/07/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 15:28

    Autos no Prazo

  • 03/07/2018 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2018 17:16

    Autos no Prazo

  • 20/06/2018 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2018 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 11:44

    Proferido Despacho

  • 14/06/2018 16:33

    Serventuário

  • 14/06/2018 15:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/05/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2018 14:49

    Juntada de Ofício

  • 25/05/2018 11:34

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 25/05/2018 11:33

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/05/2018 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2018 16:54

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/01/2018 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 23/01/2018 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 22/01/2018 15:25

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2017 14:35

    Serventuário

  • 05/12/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 18:48

    Serventuário

  • 01/12/2017 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 16:47

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2017 16:46

    Juntada de Ofício

  • 29/09/2017 15:54

    Serventuário

  • 29/09/2017 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 11:13

    Serventuário

  • 05/09/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2017 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2017 17:03

    Serventuário

  • 31/08/2017 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2017 17:31

    Juntada de Ofício

  • 22/06/2017 16:42

    Serventuário

  • 22/06/2017 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2017 16:39

    Serventuário

  • 22/05/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2017 16:20

    Autos no Prazo

  • 27/04/2017 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 15:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2017 18:09

    Serventuário

  • 15/03/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2017 14:14

    Serventuário

  • 21/02/2017 17:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 12:22

    Autos no Prazo

  • 15/02/2017 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2017 14:56

    Autos no Prazo

  • 06/02/2017 13:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2017 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 17:48

    Serventuário

  • 04/10/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 18:07

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2016 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2016 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 12:52

    Serventuário

  • 18/07/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2016 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 12:41

    Serventuário

  • 26/03/2016 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2016 15:56

    Autos no Prazo

  • 07/03/2016 13:29

    Serventuário

  • 03/02/2016 17:46

    Autos no Prazo

  • 03/02/2016 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2016 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 15:53

    Proferido Despacho

  • 30/11/2015 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2015 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2015 10:11

    Autos no Prazo

  • 11/11/2015 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2015 15:21

    Decisão

  • 22/10/2015 15:49

    Serventuário

  • 22/10/2015 15:27

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/09/2015 14:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2015 15:32

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2015 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2015 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2015 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2015 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2015 18:43

    Autos no Prazo

  • 15/06/2015 14:15

    Ato ordinatório

  • 26/05/2015 17:06

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 26/05/2015 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2015 13:55

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/11/2014 16:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 19/11/2014 16:05

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 19/11/2014 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 19/11/2014 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/11/2014 14:46

    Serventuário

  • 14/11/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2014 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2014 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2014 09:48

    Decisão

  • 30/10/2014 17:28

    Serventuário

  • 30/10/2014 17:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/10/2014 12:41

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 14:42

    Ato ordinatório

  • 10/09/2014 13:03

    Serventuário

  • 08/09/2014 15:12

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2014 14:24

    Serventuário

  • 02/09/2014 14:22

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 01/09/2014 15:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/09/2014 15:44

    Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2014 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 13/01/2014 17:00

    Proferido Despacho

  • 10/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/04/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 08/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/11/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 17/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 28/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 13:02

    Recebimento de Carga

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 29/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 26/07/2007 00:00

    Incidente Recursal

  • 24/04/2007 16:27

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2002

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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