TJSP - 0006102-47.2014.8.26.0584

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Pedro

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE BENEDITO DOS SANTOS

CPF *29.***.*51-47

APARECIDA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF *84.***.*40-93

ANA ROSA DOS SANTOS

CPF *00.***.*97-05

MESSIAS DONIZETE DOS SANTOS

CPF *40.***.*42-44

MARIA ELIZA DOS SANTOS

CPF *70.***.*87-10

DORIVAL DOS SANTOS

CPF *27.***.*58-92

ANTONIO DONIZETE DOS SANTOS

CPF *48.***.*83-91

Advogados

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB: 226496/SP

CPF *86.***.*49-92

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB: 308606/SP

CPF *33.***.*46-70

JOSE FRANCISCO MOREIRA FABBRO

OAB: 265671/SP

CPF *13.***.*68-65

LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI

OAB: 95018/SP

CPF *16.***.*96-07

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/6763-65

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 38706/DF

CPF *22.***.*15-68

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 295139/SP

CPF *17.***.*04-34

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 353135/SP

CPF *97.***.*28-34

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 363314/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2025 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006102-47.2014.8.26.0584 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Benedito dos Santos - Messias Donizete dos Santos - - Maria Eliza dos Santos e outros - Banco do Brasil SA -

    Vistos. 1) Exclua-se a petição de fl. 340, conforme requerido à fl. 351. 2) Fls. 426/429: manifeste-se o executado. 3) Anoto que, considerando-se que na assinatura da petição inicial e na procuração juntada aos autos (fls. 13/14) consta, dentre os advogados constituídos pela parte credora, os advogados Bruno e Felipe Gradim Pimenta, conjuntamente com o peticionário, e diante da determinação emanada pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Itirapina, versando sobre a vedação de levantamento de valores pelos causídicos aqui nominados, a suspensão do levantamento de valores é medida impositiva, com a ressalva contida na presente deliberação.

    Conforme decisão prolatada nos autos dos processos 1000823-15.2022.8.26.0283 e 0000507- 19.2022.8.26.0283, ambos em tramitação na Vara Única da Comarca de Itirapina, houve determinação de indisponibilidade, sequestro e bloqueio de bens até o limite de R$ 97.184.800,18 (noventa e sete milhões, cento e oitenta e quatro mil, oitocentos reais e dezoito centavos), bem assim o bloqueio de levantamento pelos patronos Bruno Augusto Gradim Pimenta, Felipe Gradim Pimenta, João Getulio Braga Pimenta, Mayara Paola Salton Mayer e Gradim Pimenta S. de Advogados.

    Há que se observar, portanto, o dever de cautela por este Juízo quanto ao levantamento de valores nestes autos.

    Nesta senda, consoante decisão proferida nos autos 0000507-19.2022.8.26.0283, que tramita perante aquela Vara Única, permitiu-se a transferência do valor principal diretamente à parte autora ou a outros advogados constituídos no processo, que não os réus Bruno Augusto Grandim Pimenta, Felipe Grandim Pimenta ou Mayara Paola Salton Mayer.

    No que tange aos honorários sucumbenciais e contratuais, determinou-se que a quota parte dos advogados parceiros poderá ser liberada, mediante apresentação do contrato de parceria e de serviços firmado com a parte.

    A parcela referente aos honorários dos investigados (contratuais e sucumbenciais) deverá ser transferida para a conta judicial nº 1900119897058 vinculada ao processo nº 1000823-15.2022.8.26.0283.

    Por fim, restou determinado que não poderão ser levantados honorários por advogados que foram constituídos ou substabelecidos após 06.09.2022.

    Suspendo, pois, o levantamento de eventuais valores depositados a título de honorários contratuais e sucumbenciais, devendo os advogados (fl. 294), em futuros pedidos de levantamento, juntar aos autos o contrato de parceria e de serviços firmado com a parte, no prazo de 10 (dez) dias.

    Todavia, também cediço que a vedação não deve gerar prejuízo à parte exequente, de modo que o levantamento diretamente pela parte beneficiária se revela possível, devendo os exequentes juntarem planilha de cálculo com valores discriminados, indicando entre os depósitos qual valor pertence à parte e qual pertence aos advogados, com o respectivo MLE. 4) Em seguida, voltem conclusos.

    Int. - ADV: LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), JOSÉ FRANCISCO MOREIRA FABBRO (OAB 265671/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LUIS ANTONIO CLARET OLIVIERI (OAB 95018/SP)

  • 29/08/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 18:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/04/2025 18:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 12:40

    Ato ordinatório

  • 21/01/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 10:22

    Ato ordinatório

  • 07/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 06/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 14:54

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 30/09/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2024 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 08:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 10:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 10/06/2024 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:28

    Autos no Prazo

  • 30/04/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 15:38

    Autos no Prazo

  • 17/11/2023 15:32

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/11/2023 12:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/10/2023 11:05

    Autos no Prazo

  • 19/10/2023 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 12:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 12:53

    Autos no Prazo

  • 04/11/2022 11:43

    Autos no Prazo

  • 25/10/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/09/2022 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 13:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/08/2022 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 10:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/08/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:38

    Serventuário

  • 14/02/2021 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/12/2020 02:36

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2020 16:15

    Autos no Prazo

  • 19/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 12:49

    Autos no Prazo

  • 11/03/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 09:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2020.

  • 03/02/2020 11:07

    Autos no Prazo

  • 31/01/2020 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 12:42

    Serventuário

  • 12/12/2019 18:28

    Serventuário

  • 12/12/2019 17:48

    Proferido Despacho

  • 10/12/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 09:45

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 05/12/2019 17:47

    Serventuário

  • 05/12/2019 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 15:30

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/11/2019 13:22

    Serventuário

  • 23/08/2018 14:02

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/08/2018 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2018 18:32

    Serventuário

  • 16/08/2018 18:50

    Decisão

  • 01/08/2018 11:25

    Serventuário

  • 26/07/2018 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 09:43

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/07/2018 11:08

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 06/07/2018 08:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2018 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 13:21

    Serventuário

  • 19/06/2018 10:14

    Serventuário

  • 12/06/2018 17:49

    Serventuário

  • 12/06/2018 16:42

    Ato ordinatório

  • 12/06/2018 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2018 13:03

    Serventuário

  • 25/05/2018 10:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2018 10:08

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/05/2018 14:43

    Autos no Prazo

  • 07/05/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2018 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2018 14:15

    Serventuário

  • 16/04/2018 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2018 12:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2018 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2018 12:51

    Decisão

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 19:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2018 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 11:51

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/01/2018 12:00

    Decisão

  • 27/06/2017 09:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/06/2016 13:40

    Proferido Despacho

  • 02/06/2016 17:55

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2016 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 12:12

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/05/2016 12:12

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 27/05/2016 12:07

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/09/2015 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/08/2015 10:18

    Decisão

  • 03/02/2015 18:43

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/11/2014 15:08

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/11/2014 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2014 11:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2014

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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