26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1010453-13.2022.8.26.0278; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Itaquaquecetuba; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1010453-13.2022.8.26.0278; Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: Manfredo Max Merkel; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 92649/SP); Advogada: Vanessa Andrade de Sá (OAB: 205416/SP); Apelante: Morel Matias Merkel; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 92649/SP); Advogada: Vanessa Andrade de Sá (OAB: 205416/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
15/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:29

Conclusos para despacho
11/08/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 22:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 22:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 12:48

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:46

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:24

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
20/05/2025 09:58

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:30

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:59

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2025 06:52

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:02

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 03:04:44, 2ª Vara Criminal.
22/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:17

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:47

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:24

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 13:24

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
26/10/2024 22:56

Suspensão do Prazo
19/08/2024 08:53

Autos no Prazo
14/08/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 04:18:41, 2ª Vara Criminal.
12/08/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
24/07/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:55

Expedição de Carta precatória.
29/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2024 17:49

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:46

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:41

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:38

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:32

Expedição de Mandado.
26/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2024 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
13/11/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 02:38

Suspensão do Prazo
27/10/2023 09:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 16:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/10/2023 15:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/10/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 18:08

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:04

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
23/08/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 16:25

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:18

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:17

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:14

Expedição de Mandado.
07/08/2023 16:11

Expedição de Mandado.
24/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 16:49

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
18/07/2023 15:07

Expedição de Ofício.
22/05/2023 10:18

Expedição de Mandado.
02/05/2023 16:34

Recebida a denúncia
02/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:54

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 13:59

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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