02/09/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005313-15.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1001185-71.2020.8.26.0320) (processo principal 1001185-71.2020.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Marcos Antonio da Silva Junior - Upnet Provedor de Acesso e Telecomunicações Ltda – Me -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza os seus regulares efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes a fls. 51/53, exceto quanto aos itens 02 e 08 que previram que o valor do acordo engloba as custas processuais, visto que a certidão de fls. 16 deixou claro que o recolhimento deve ser feito através de guia DARE, pelo executado, não podendo as custas processuais ser matéria de acordo entre as partes, exceto se for a título de ressarcimento quando já recolhida pelo exequente, o que não é o caso.

Quanto ao item 6 Comunicado Conjunto nº 951/2023 citado, o credor encontra-se nos casos ressalvados de gratuidade da justiça, por isso o processamento foi feito sem o recolhimento prévio da taxa judiciária, ficando a cargo do devedor fazer o pagamento através da guia DARE.

Assim, cumpra-se o ato ordinatório, sob pena de inscrição na dívida ativa.

No mais, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/SP), MANUELA BETTIN ZANARELLI (OAB 429076/SP), HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP)
01/09/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 11:05

Conclusos para julgamento
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 15:14

Recebida a Petição Inicial
19/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:31

Apensado ao processo
17/06/2024 17:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024277-09.2023.8.26.0309

Andre Luiz Santos Freitas

Auto Mecanica Pedrao (Pedro Luiz Pagani ...

Advogado: Daniel de Oliveira Virginio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1026255-95.2025.8.26.0100

Objetiva – Solucoes em Consorcio S/S Ltd...

Marcos Gabas

Advogado: Layla Bossoe Flores Abdalla

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1024277-09.2023.8.26.0309

Andre Luiz Santos Freitas

Auto Mecanica Pedrao (Pedro Luiz Pagani ...

Advogado: Daniel de Oliveira Virginio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1001595-50.2025.8.26.0128

Mariana Borges de Castro Dias

Vilson Aparecido Datore

Advogado: Simcha Yehudit Maciel Rochlin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000819-91.2025.8.26.0664

Elisangela Oliveira dos Santos

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Giovanna Ferracini Marques Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 19:18

Exibir Processo