12/09/2025 19:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001423-80.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Viviane Xavier de Oliveira de Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, REDISTRIBUA-SE o feito a uma das Varas Comuns desta comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: LUCAS DE OLIVEIRA (OAB 423179/SP), LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP)
03/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:29

Acolhida a exceção de Incompetência
02/07/2025 16:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2025 21:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 21:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2025 09:44

Conclusos para decisão
17/04/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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