TJSP - 0001425-71.2012.8.26.0348
1ª instância - 01 Civel de Maua
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 11:20
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 15:47
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2024 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/02/2024 07:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/02/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 09:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Paula Godoy Lopes (OAB 156145/SP), Vivian Alves do Nascimento (OAB 178665/SP), Rafael da Silva Araujo (OAB 220687/SP) Processo 0001425-71.2012.8.26.0348 - Usucapião - Reqte: Valdevino Toledo de Sousa, Sueli de Lourdes Fantoni Sousa - Reqdo: Tania Maria Martinez Sartori, Maria Lazara Martinez - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fundado nos artigos 1.238 e seguintes do Código Civil e DECLARO a aquisição pelos autores VALDEVINO TOLEDO DE SOUZA e SUELI LOURDES FANTONI SOUSA, qualificados nos autos, do imóvel devidamente descrito e caracterizado no memorial descritivo e no levantamento planimétrico de fls. 31 e 32.
Considerando que os réus não se opuseram à pretensão da autora, deixo de condená-los ao pagamento das verbas sucumbenciais, em função dos princípios do interesse e da causalidade.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
Usucapião extraordinária.
Procedência, carreando à titular de fração do domínio os ônus de sucumbência.
Inconformismo.
Cabimento.
Ausência de resistência à pretensão.
Réu que apenas apresentou esclarecimentos quanto à cadeia sucessória.
Ação de usucapião que implica processo necessário.
Esvaziado o processo de qualquer conteúdo litigioso, a sua feição administrativa remanescente define os encargos processuais segundo o princípio do interesse, no caso, exclusivo do autor.
Interpretação do princípio da causalidade e do interese que impõe a não fixação de honorários advocatícios na hipótese.
Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça.
Ademais, os apelados, em contrarrazões, manifestaram-se pelo acolhimento do recurso.
RECURSO PROVIDO. (TJ-SP 02110722620028260100 SP 0211072-26.2002.8.26.0100, Relator: Rodolfo Pellizari, Data de Julgamento: 18/06/2018, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/06/2018) Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Oficial de Registro de Imóveis local, observando-se as cautelas usuais.
P.I.C. -
28/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:41
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:22
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/02/2023 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/01/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:54
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/01/2023 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2022 03:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2022 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2022 20:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2022 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 04:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 01:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2022 01:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 01:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 01:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 01:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2022 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 05:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2021 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2021 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2021 18:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 12:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2021 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2021 22:17
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
18/03/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2021 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2019 10:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2019 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2019 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2018 18:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2018 12:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2018 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2018 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2018 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2017 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2017 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2017 14:59
Recebidos os autos
-
14/07/2017 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2017 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/03/2017 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2017 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2016 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2016 14:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2016 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2016 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2016 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/01/2016 12:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2016 17:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2015 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2015 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2015 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2015 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2015 12:33
Mandado devolvido #{resultado}
-
09/06/2015 23:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2015 23:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2015 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2014 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2014 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2014 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2014 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2014 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2014 11:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2014 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/07/2014 12:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/03/2014 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2014 10:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/04/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
15/03/2013 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2013 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
09/11/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2012 18:05
Recebidos os autos
-
01/02/2012 11:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/01/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2012 17:48
Recebidos os autos
-
26/01/2012 17:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/01/2012 16:21
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/01/2012 15:13
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2012
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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