05/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:17

Expedição de Carta precatória.
24/10/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:17

Conclusos para despacho
02/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Derio Martins (OAB 460679/SP), Gabriel Brito de Almeida Costa (OAB 491769/SP) Processo 1031143-27.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Delano Roosevelt - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, e os documentos são suficientes para comprovar a possibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.

Conforme é possível se observar, os documentos de fls. 22 revelam que o autor auferiu, recentemente, rendimentos mensais médios na faixa de R$13.449,00, portanto incompatíveis com critério objetivo adotado de forma consagrada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para a nomeação de Advogados pelo convênio com a OAB (3 salários mínimos mensais).

Adotado o mesmo critério e considerando que o valor recebido pelo autor não é compatível com a alegação de pobreza, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Recolha o autor(a) as custas e os meios (diligências do oficial de justiça ou taxa para expedição de carta AR) para a citação do requerido, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(art.290 NCPC), sem nova intimação Intime-se.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 15:32

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 14:09

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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