TJSP - 1089751-38.2024.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1089751-38.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Karine Santos Fernandes - - Iliedes Aparecida dos Santos Fernandes - - Mercadinho Brito & Fernandes Ltda - Ultrafeu Equipamentos para Gastronomia Comerciais e Industriais Ltda Epp - - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. - - Shopee Express Internacional Ii Private Limited -
Vistos.
Inicialmente, é o caso de conhecimento do recurso de fls. 135/136, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.
Nos termos do art. 1.022 do CPC: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Com efeito, assiste razão à parte embargante, visto que a sentença embargada não considerou já ter havido a devolução do produto pela parte autora (fls. 121/122), o que não foi negado pela parte ré em contrarrazões aos presentes embargos de declaração.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES provimento para, sanando a omissão, consignar que a retirada do item incorretamente entregue está prejudicada, tendo em vista que já efetuada a devolução pela parte demandante.
Intimem-se. - ADV: RODRIGO PASTRE (OAB 215074/SP), ANDERSON AUGUSTO COCO (OAB 251000/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), KARINE SANTOS FERNANDES (OAB 455777/SP), KARINE SANTOS FERNANDES (OAB 455777/SP), KARINE SANTOS FERNANDES (OAB 455777/SP) -
29/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/08/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 18:04
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/06/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 08:48
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 21:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/02/2025 18:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
17/02/2025 08:16
Conclusos para julgamento
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14/02/2025 10:26
Conclusos para despacho
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14/02/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2024 13:32
Juntada de Petição de contestação
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14/11/2024 06:33
Juntada de Certidão
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13/11/2024 12:50
Juntada de Petição de contestação
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13/11/2024 09:56
Expedição de Carta.
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30/10/2024 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/10/2024 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/10/2024 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 04:55
Juntada de Certidão
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18/10/2024 04:55
Juntada de Certidão
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17/10/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 15:22
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/10/2024 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/10/2024 12:49
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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