04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001865-81.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Maria Bassi - - Arlete Terezinha Baldo Bassi -

Vistos.

Ciente do laudo apresentado às fls.109/128.

Anoto que os confrontantes indicados pelo perito às fls.118 já anuíram expressamente à pretensão autoral (fls.118, item "f").

Concedo o prazo de dez dias para que os requerentes realizem as alterações cadastrais necessárias, para inclusão das Fazendas Públicas no SAJ: União Federal/PRU (CNPJ 26.***.***/0001-23), FESP (CNPJ 46.***.***/0001-50) e Município de Socorro.

Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Consigno que não há a necessidade de citação de todos os condôminos constantes da matrícula n.º 13.375, mas apenas daqueles que fazem confrontação direta ao imóvel usucapiendo, quando a área se constitui em parte ideal de gleba maior de terras.

A propósito, confira-se: "Agravo de Instrumento - Usucapião Rural - Tratando-se de área rural de relativamente grande extensão, dispensa-se a participação de todos os condôminos constantes na matrícula do imóvel, observando tão somente os confrontantes diretos - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2186749-62.2021.8.26.0000; Relator: Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2021; Data de Registro: 08/10/2021).

CITEM-SE, pessoalmente, os requeridos confrontantes diretos da área usucapienda, exceto os que tenham anuído ao pedido por meio de declarações com reconhecimento de firma das assinaturas ou outras que vierem a ser juntadas nos autos pela parte requerente.

INTIMEM-SE, pelo portal, para que se manifestem sobre eventual interesse na causa, a União, a fazenda do Estado e o Município.

Por fim, CITEM-SE, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, desde que recolhidas as diligências/taxas necessárias, se a parte autora não for beneficiária da justiça gratuita.

A presente decisão valerá como mandado ou carta de citação.

Intime-se. - ADV: PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO (OAB 466248/SP), PATRICK YURI CARDOSO GRANCONATO (OAB 466248/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:12

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/08/2025 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:56

Expedição de Ofício.
26/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 09:30

Expedição de Ofício.
23/01/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 19:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:10

Conclusos para despacho
21/02/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:23

Conclusos para despacho
08/11/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 05:03

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 09:15

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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