TJSP - 1002917-91.2020.8.26.0642
1ª instância - 01 Cumulativa de Ubatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/09/2023 10:59
Arquivado Definitivamente
-
21/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sander Paulo Leonel Barroso (OAB 288875/SP), Juliana Peres Santos (OAB 418574/SP) Processo 1002917-91.2020.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiza Helena Mossanega - Reqdo: Rwg Torres Construções Ltda. -
Vistos.
O fato de já ter havido trânsito em julgado não impede a transação celebrada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos patrimoniais disponíveis e a autocomposição deve ser promovida a qualquer tempo, consoante determina expressamente o CPC.
Neste mesmo sentido é o entendimento do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Transação posterior ao trânsito em julgado da sentença.
Possibilidade.
Requisitos preenchidos.
Acordo homologado.
Recurso provido.
Agravo de Instrumento nº 2193240-51.2022.8.26.0000. 35ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Relator Gilson Delgado Miranda.
Julgado em 07/11/2022. (g.n.) PROCESSO Decisão que indeferiu pedido de homologação de acordo - Admissível a homologação judicial de transação feita entre as partes, mesmo após ter sido proferida sentença nos autos e da ocorrência de trânsito em julgado - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a deliberação acerca da impossibilidade de homologação de transação firmada entre as partes após ter sido proferida sentença, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie o pedido de homologação do acordo, como entender de direito Recurso provido.
Agravo de Instrumento nº 2259131-24.2019.8.26.0000. 20ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
Relator Rebello Pinho.
Julgado em 14/02/2020. (g.n.) Para que produza os efeitos jurídicos próprios, homologo o acordo entabulado entre as partes às fls. 316/318, e, por via de consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, e ausentes outras providências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int.
Ubatuba, 22 de agosto de 2023. -
23/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 16:04
Homologada a Transação
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10/08/2023 09:55
Conclusos para julgamento
-
07/08/2023 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:19
Recebidos os autos
-
12/04/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2023 19:01
Juntada de Petição de Contra-razões
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27/02/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:22
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/11/2022 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2022 06:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2022 06:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/08/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 09:17
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/06/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2022 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2022 14:30
Conclusos para julgamento
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25/04/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/03/2022 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/03/2022 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 16:02
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 14:28
Conclusos para despacho
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16/11/2021 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2021 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2021 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2021 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2021 08:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2021 14:35
Conclusos para despacho
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07/07/2021 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2021 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2021 12:52
Conclusos para despacho
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24/06/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2021 13:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2021 19:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2021 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/02/2021 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2021 14:55
Conclusos para julgamento
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04/02/2021 14:55
Expedição de Certidão.
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18/01/2021 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 19:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/11/2020 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2020 19:56
Conclusos para despacho
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13/11/2020 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/11/2020 22:41
Juntada de Petição de contestação
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24/10/2020 19:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2020 10:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/10/2020 10:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/10/2020 21:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 11:51
Expedição de Carta.
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01/10/2020 11:51
Expedição de Carta.
-
01/10/2020 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2020 11:54
Conclusos para decisão
-
25/09/2020 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2020
Ultima Atualização
21/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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