08/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1156775-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Aurea Extrema Empreendimentos Imobiliários Spe S/A - Spreadsul Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - - Medabil Indústria Em Sistemas Construtivos Ltda - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, porém, no mérito, REJEITO-OS, na medida em que dotados de exclusivo caráter infringente, sendo voltados à correção de supostoserroresinjudicando, o que é incabível nesta estreita via processual.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO VERIFICADAS.

VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, examinando a questão indicada pela embargante.

Contradição e omissão inexistentes quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau.

Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito, ademais, que escapa aos estreitos lindes da viaaclaratória.

EMBARGOS REJEITADOS.(TJSP; Embargos de Declaração Cível 2151384-05.2025.8.26.0000; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 06/08/2025; Data de Registro: 06/08/2025) Intime-se. - ADV: JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR (OAB 387450/SP), MARCELO SOARES DUQUIA (OAB 66806/RS), EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP)
26/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:01

Julgada Procedente a Ação
10/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:35

Conclusos para despacho
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 06:40

Suspensão do Prazo
24/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 10:02

Juntada de Ofício
27/10/2024 03:18

Suspensão do Prazo
24/09/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória
20/09/2024 14:31

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 06:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 08:01

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:45

Expedição de Carta.
10/07/2024 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 11:49

Conclusos para decisão
14/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:39

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 17:01

Juntada de Ofício
27/11/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 03:54

Juntada de Certidão
14/11/2023 03:54

Juntada de Certidão
13/11/2023 14:32

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/11/2023 14:31

Expedição de Carta.
13/11/2023 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/11/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 14:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 14:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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