12/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:56

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:49

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
08/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:38

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:04

Expedição de Mandado.
05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1517218-25.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO LIMA NEPOMUCENO - Fl 299 - Manifeste-se a Defesa.

Sem prejuízo, intime-se o(a) ré(u) para que cumpra as condições do acordo de não persecução penal, A.N.P.P., sob pena de revogação do benefício.

Instrua-se com cópia das fls 299 e 293.

Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .

Int. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP), ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB 213527/SP)
04/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:43

Ato ordinatório
04/09/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:49

Ato ordinatório
30/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:00

Ato ordinatório
03/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:23

Suspensão do Prazo
14/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 01:57

Suspensão do Prazo
14/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:03

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:58

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 16:15

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:49

Expedição de Mandado.
12/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:45:00, 31ª Vara Criminal.
09/09/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:34

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
03/09/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:02

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
26/08/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:56

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
22/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:58

Expedição de Alvará.
08/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 17:00

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 18:11

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2024 00:06

Expedição de Ofício.
26/07/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:53

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/07/2024 14:49

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:49

Evoluída a classe de 279 para 300
23/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
23/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 08:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 10:13

Evoluída a classe de 279 para 300
22/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 16:08

Recebidos os autos do Outro Foro
19/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/07/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
18/07/2024 14:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
18/07/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:31

Mudança de Magistrado
18/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/07/2024 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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