TJSP - 1517218-25.2024.8.26.0228
1ª instância - 31 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 04:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:56
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/09/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 12:49
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
-
08/09/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:04
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1517218-25.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRENO LIMA NEPOMUCENO - Fl 299 - Manifeste-se a Defesa.
Sem prejuízo, intime-se o(a) ré(u) para que cumpra as condições do acordo de não persecução penal, A.N.P.P., sob pena de revogação do benefício.
Instrua-se com cópia das fls 299 e 293.
Caso frustrada a diligência no endereço fornecido, autorizo, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual, a utilização do aplicativo WhatsApp para a tentativa de intimação .
Int. - ADV: CARLOS RUBENS ALBERTO (OAB 212504/SP), ELAINE CRISTINA PARSANESI GONÇALVES (OAB 213527/SP) -
04/09/2025 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 15:43
Ato ordinatório
-
04/09/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:49
Ato ordinatório
-
30/07/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 09:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2025 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 04:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 04:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 13:00
Ato ordinatório
-
03/04/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 04:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 17:08
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 03:23
Suspensão do Prazo
-
14/11/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 01:57
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 22:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 22:58
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 22:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 17:55
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 18:49
Expedição de Mandado.
-
12/09/2024 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 04:45:00, 31ª Vara Criminal.
-
09/09/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:56
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
-
26/08/2024 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 09:56
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:05
Juntada de Petição de Alegações finais
-
22/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2024 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
20/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 21:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2024 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 10:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2024 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 17:06
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 16:58
Expedição de Alvará.
-
08/08/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 17:25
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2024 20:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 06:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2024 16:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 18:11
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 16:59
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2024 00:06
Expedição de Ofício.
-
26/07/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2024 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 13:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 13:07
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 12:57
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 12:49
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/07/2024 14:51
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 14:49
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 16:49
Evoluída a classe de 279 para 300
-
23/07/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 16:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 04:00:00, 31ª Vara Criminal.
-
23/07/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 08:41
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2024 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/07/2024 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/07/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/07/2024 10:13
Evoluída a classe de 279 para 300
-
22/07/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2024 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/07/2024 16:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/07/2024 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/07/2024 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/07/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 15:32
Expedição de Mandado.
-
18/07/2024 14:58
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
18/07/2024 14:58
Expedição de Ofício.
-
18/07/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 13:31
Mudança de Magistrado
-
18/07/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 09:02
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
17/07/2024 23:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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