09/09/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003090-95.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Pereira - Banco BMG S/A -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fl. 465/467, e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Por não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença.

No mais, disposto no art. 90, § 3º do Código de Processo Civil: "Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver." No caso, como houve a distribuição dos autos sem o prévio recolhimento da taxa correspondente e que a gratuidade de justiça fora concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas iniciais, deverá a parte passiva providenciar o pagamento da taxa de distribuição, bem como de todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual e custas finais.

Isso porque o acordo de fls. 465/467 foi realizado após a sentença proferida às fls. 414/419.

Na inércia, intime-se-o nos termos do art. 274 do CPC, com prazo de 60 (sessenta) dias.

Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098).

Na impossibilidade do envio eletrônico da certidão para inscrição da dívida, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em Lei, expeça-se a certidão automática - inscrição da dívida - taxa judiciária - não emissão (código 505268) com indicação do motivo da não emissão.

Com as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao arquivo geral e definitivo.

P.I.C. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), RENAN BORGES CARNEVALE (OAB 334279/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 10:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:06

Realizado cálculo de custas
30/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:14

Juntada de Petição de Contra-razões
31/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 04:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
28/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/01/2025 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/01/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/01/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 15:45

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2024 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 09:25

Decisão Determinação
09/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 15:48

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:57

Nomeado Perito
21/02/2024 10:47

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:24

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 12:41

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 09:24

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 08:59

Conclusos para decisão
28/09/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:52

Expedição de Carta.
28/08/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/08/2023 16:58

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006151-38.2025.8.26.0438

Manoel Carlos Callejon

Banco do Brasil S/A

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001324-38.2025.8.26.0032

Edilaine Cristina Goncalves

Ultra Transportes Interurbanos

Advogado: Renan Ariel da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1036220-56.2023.8.26.0007

Banco Santander

Fabio Albino das Merces

Advogado: Peterson dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 20:46

Exibir Processo

Processo nº 1003090-95.2023.8.26.0356

Aparecido Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Renan Borges Carnevale

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1005211-78.2021.8.26.0126

Companhia Siderurgica Nacional

Isabel Cristina Soares

Advogado: Marlan de Moraes Marinho Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/2021 12:09

Exibir Processo