TJSP - 0001900-19.2025.8.26.0462
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Poa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001900-19.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1004623-62.2023.8.26.0462) (processo principal 1004623-62.2023.8.26.0462) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Regis José Paiva Valsecchi Júnior -
Vistos.
Cuida-se de novo pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Adyen do Brasil Ltda., formulado pelo Exequente no presente cumprimento de sentença.
Ocorre que a matéria já foi objeto de apreciação anterior nos autos nº 0001700-12.2025.8.26.0462, oportunidade em que o pedido foi rejeitado.
Dessa forma, operou-se a preclusão consumativa, não sendo possível a rediscussão da mesma questão pela via de nova instauração de incidente com idênticos fundamentos.
A insistência em provocar a reapreciação de questão já decidida configura conduta incompatível com a boa-fé processual e poderá ser enquadrada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 80, VI, do Código de Processo Civil.
Eventual inconformismo com a decisão proferida deve ser manifestado pelos meios recursais adequados.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar de matéria já apreciada e alcançada pela preclusão.
Intimem-se - ADV: ANDREA JORDANA REGIANI (OAB 435659/SP) -
03/09/2025 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 17:32
Determinado o Cancelamento do Incidente
-
02/09/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 13:12
Apensado ao processo
-
01/09/2025 13:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004210-81.2025.8.26.0073
Luiz Paulo da Silva Medeiros
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Karina Aline Angstmann Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 17:05
Processo nº 1004720-14.2025.8.26.0132
Alessandra Moura Zago
Bonifacio Rossi Basilio
Advogado: Cleber Gustavo Matos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2025 11:18
Processo nº 1001021-14.2025.8.26.0100
Marcella Cristiane da Silva Santos
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Pablo Almeida Chagas
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/01/2025 18:10
Processo nº 1004112-34.2025.8.26.0126
Carlos Frederico Pereira e Silva
Associacao Sao Francisco Vida
Advogado: Melissa Cardoso Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/07/2025 17:11
Processo nº 1001724-32.2025.8.26.0071
Sergio Mitiyuki Amano
Banco Votorantims/A
Advogado: Nerci Lucon Bellissi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/01/2025 15:15