09/09/2025 07:49

Expedição de Certidão.
06/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1132949-30.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Regiane Bacca Albuquerque - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), JOSE ROMEU DA COSTA (OAB 93219/SP)
28/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 11:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2025 00:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
10/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:40

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 17:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 13:43

Juntada de Mandado
10/09/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 11:51

Expedição de Mandado.
06/08/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/04/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2024 15:15

Suspensão do Prazo
09/12/2023 07:32

Expedição de Certidão.
09/12/2023 07:32

Expedição de Certidão.
09/12/2023 07:31

Expedição de Certidão.
09/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2023 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2023 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 18:27

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:34

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:33

Juntada de Certidão
30/11/2023 22:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:12

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:11

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:11

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:11

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:10

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:10

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:08

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:08

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:08

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:08

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
29/11/2023 15:07

Expedição de Carta.
28/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
09/10/2023 01:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:51

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
29/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 16:06

Expedição de Ofício.
04/09/2023 21:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:45

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 16:03

Expedição de Ofício.
16/01/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 14:34

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 08:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
28/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:32

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:10

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 10:00

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 13:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022 12:39

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 17:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 12:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 14:09

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2022 18:42

Decisão
20/04/2022 12:41

Conclusos para decisão
19/04/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 18:55

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2022 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2022 18:50

Decisão
11/04/2022 15:31

Conclusos para decisão
08/04/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 10:59

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:25

Decisão
22/03/2022 14:18

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 08:56

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/01/2022 13:38

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:58

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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