04/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004917-79.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celina Bernardo Pera -

Vistos.

Considerando a concordância da parte autora (fls. 163/164), homologo o cálculo apresentado pelo INSS nas fls. 155/159 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeçam-se ofícios e, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458/2017, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes para manifestação acerca dos ofícios, no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, fica autorizada a validação junto ao precweb.

Aguardem-se em cartório os pagamentos.

Nos termos do Comunicado CG nº 744/2023, deverá a parte beneficiária (autor e advogado, este último no caso de levantamento de honorários sucumbenciais) indicar se são isentos do imposto de renda, no prazo de 5 (cinco) dias.

Efetivados os depósitos e com a ciência do requerido (art.12 da Resolução 55/09-CJF), expeça-se alvará, caso o depósito seja efetuado na CEF e mandado de levantamento, caso o depósito seja efetuado no Banco do Brasil, tendo em vista que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, encontra-sedisponível para esta Comarca o módulo - MLE, ou alvará se necessário, para os depósitosefetuados a partir de 01/03/2017.

Desse modo, para a expedição do MLE, o patrono do exequente deverá providenciar o preenchimento do formulário, disponível no endereço: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações - Formulário de MLE), apresentando após a comprovação do depósito dos valores.

Registro que, havendo impossibilidade do resgate na modalidade via interligação, excepcionalmente, fica deferida desde já a expedição de alvará para levantamento com relação aos depósitos efetuados junto ao Banco do Brasil.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se.

Intimem-se. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:17

Homologado o Cálculo
19/08/2025 12:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 06:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:13

Ato ordinatório
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:34

Juntada de Ofício
27/05/2025 07:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:39

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
06/05/2025 13:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:33

Expedição de Mandado.
02/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:02

Ato ordinatório
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:47

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:59

Autos no Prazo
03/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/11/2024 13:17

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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