04/09/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501311-02.2024.8.26.0360 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EDER DOS REIS FERREIRA - I-Trata-se de recurso(s) de apelação interposto(s) pelo(s) Réu, que seguiu com seu(s) regular(es) processamento(s).

II-Considerando que os fatos ocorreram após a entrada em vigor da Lei nº 11.596/07, com base na pena imposta ao aludido Apelante e considerando as disposições dos art. 110, inciso I, e art. 117, inciso IV, ambos do Código Penal, que o termo provisório da prescrição in abstrato será em 17/08/2033, pois a sentença poderá ser confirmada em segunda instância onde poderá reiniciar o curso do prazo prescricional.

III- A mídia da audiência de instrução e julgamento está juntada (fl. 208).

IV- Após, observadas as formalidades legais, bem como as demais, de ordem normativas aplicáveis à espécie, sejam estes autos remetidos ao EGRÉGIO TRIBUNALDE JUSTIÇA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP.

V - Int. e Dil. - ADV: JACQUELINE BERGAMIN DA SILVA (OAB 340072/SP)
29/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:39

Conclusos para despacho
27/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:23

Recebido o recurso
21/08/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:49

Expedição de Ofício.
21/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:10

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:10

Juntada de Certidão
20/08/2025 22:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:03

Expedição de Carta.
20/08/2025 15:53

Expedição de Carta.
20/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
24/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/07/2025 03:54:28, 2ª Vara.
24/07/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 16:25

Expedição de Mandado.
04/04/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
04/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 03:00:00, 2ª Vara.
03/04/2025 15:14

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/04/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 21:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:00

Expedição de Mandado.
26/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 12:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:54

Recebida a denúncia
24/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:53

Evoluída a classe de 280 para 283
24/03/2025 13:05

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 10:50

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:26

Concedida a Dilação de Prazo
20/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 14:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:18

Suspensão do Prazo
28/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 18:16

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:01

Concedida a Dilação de Prazo
26/11/2024 22:50

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:13

Concedida a Dilação de Prazo
07/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:56

Concedida a Dilação de Prazo
10/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 13:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 01:18:36, 2ª Vara.
09/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 16:24

Protocolo Juntado
04/09/2024 16:22

Protocolo Juntado
04/09/2024 16:15

Juntada de Alvará
04/09/2024 14:50

Expedição de Mandado.
04/09/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:41

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
04/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:18

Ato ordinatório
04/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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