TJSP - 1049729-25.2017.8.26.0602

1ª instância - 05 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NICERO ANTONIO MARTINS VIEIRA

CPF *74.***.*83-77

VANDERLEIA WILK MARTINS VIEIRA

CPF *13.***.*25-16

Advogados

ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO

OAB: 159403/SP

CPF *10.***.*56-04

Polo Passivo

Partes

ANA MARIA GALVAO

CPF *82.***.*37-52

JOAO BATISTA GALVAO

CPF *40.***.*36-20

EDILEUSA SILVA GALVAO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

PATRIMONIO IMOBILIARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA/SP.

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SOROCABA

ADILSON FERNANDES

CPF *80.***.*46-54

ORLANDO ANTONIO PROENCA

CPF *12.***.*10-00

HORACIO ANUICH

CPF *48.***.*86-72

LUCIANA (HERDEIRA DE JOAO BATISTA GALVAO)

DOUGLAS (HERDEIRO DE JOAO BATISTA GALVAO)

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO

OAB: 221808/SP

CPF *17.***.*36-43

ELIANA BRASIL DA ROCHA

OAB: 133163/SP

CPF *23.***.*76-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 20:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2025 13:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 22/08/2025 08:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1049729-25.2017.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Nicero Antonio Martins Vieira - - Vanderléia Wilk Martins Vieira - Fazenda Pública do Município de Sorocaba e outros - A(s) contestação(ões) é(são) tempestiva(s).

    Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s). - ADV: ANDERSON TADEU OLIVEIRA MACHADO (OAB 221808/SP), ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO (OAB 159403/SP), ANA MARIA APARECIDA FELISBERTO (OAB 159403/SP), ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/SP)

  • 21/08/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 09:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/07/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 15/05/2025 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 00:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 18:31

    Determinada a Expedição de Edital

  • 03/02/2025 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 16:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/11/2023 12:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2023 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 21:03

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2022 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2021 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2021 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:07

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2021 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 13:06

    Juntada de Mandado

  • 29/06/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 18:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 15:55

    Decisão

  • 11/06/2021 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2021 17:49

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/01/2021 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2020 02:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2020 02:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/10/2020 09:34

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2020 09:34

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2020 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2020 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2020 04:46

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 21:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 15:18

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2019 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 13:24

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2019 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2019 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2018 07:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2018 06:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2018 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2018 13:52

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 09/11/2018 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2018 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 03/09/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2018 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2018 15:42

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 10:11

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 15:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2018 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2018 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:14

    Proferido Despacho

  • 30/05/2018 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2018 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/05/2018 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 03:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/05/2018 13:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2018 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2018 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2018 16:49

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2018 16:49

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2018 16:49

    Expedição de Carta.

  • 23/04/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2018 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 17:11

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/04/2018 14:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 01:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2018 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2018 16:16

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/02/2018 15:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2017 21:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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