TJSP - 0014821-89.2022.8.26.0114
1ª instância - 07 Civel de Campinas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0014821-89.2022.8.26.0114 (processo principal 1027457-75.2019.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Sondosolo Geotecnia e Engenharia Ltda. - Kairós Botucatu Residencial Spe Ltda - na pessoa da sócia CLM Construções e Empreendimentos Ltda e outros -
Vistos.
Não obstante, no tocante à citação editalícia, segundo decisão do STJ (REsp 1.971.968), "A requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao juízo, e não uma imposição legal", acrescentando que a verificação do esgotamento das possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve levar em conta as particularidades de cada caso.
Ao analisar o acórdão, o relator Ministro Bellizze observou que foram feitas sete diligências em endereços distintos antes do deferimento da citação por edital, além de consultas em sistemas informatizados que acessam cadastros de órgãos públicos: "Embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o parágrafo 3º do artigo 256 do CPC, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital".
Feitas estas considerações, tendo em vista a realização de inúmeras tentativas infrutíferas de citação da parte requerida, esgotados os meios para localização de seu paradeiro, estando assim em lugar incerto e não sabido, defiro a citação por edital.
Prazo: 20 (vinte) dias.
Expeça-se o Edital, intimando-se a parte autora para recolhimento das custas devidas, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita, e após publique-se no DJE em Caderno próprio, para conhecimento público.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para a função de Curador Especial, tarjando-se no sistema.
Intime-se. - ADV: RENATO FRALETTI NATAL (OAB 446262/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP) -
01/09/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:20
Determinada a Expedição de Edital
-
29/08/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2025 01:05
Suspensão do Prazo
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/05/2025 10:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2025 14:55
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2025 11:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/03/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 10:02
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
16/02/2025 14:57
Suspensão do Prazo
-
13/02/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/11/2024 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2024 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2024 16:42
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
14/10/2024 09:53
Expedição de Mandado.
-
02/10/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 09:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 16:33
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
20/06/2024 05:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 00:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/04/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/04/2024 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 07:10
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 07:09
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 16:50
Expedição de Carta.
-
15/03/2024 16:50
Expedição de Carta.
-
15/03/2024 16:49
Expedição de Carta.
-
14/03/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 14:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 05:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 18:07
Suspensão do Prazo
-
01/11/2023 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2023 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/09/2023 08:17
Expedição de Carta.
-
04/09/2023 11:32
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2023 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2023 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/08/2023 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/08/2023 04:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 17:21
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:19
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 17:18
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 11:52
Trânsito em Julgado às partes
-
27/07/2023 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 22:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2023 21:32
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2023 00:59
Suspensão do Prazo
-
17/04/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 07:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2022 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2022 21:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 21:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2022 21:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2022 21:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2022 21:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2022 21:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2022 21:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2022 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2022 05:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2022 05:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 20:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
26/08/2022 15:15
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:29
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:29
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:29
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:22
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:21
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:17
Expedição de Carta.
-
25/08/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2022 11:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2022 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
18/07/2022 10:28
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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