28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000737-09.2025.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Banco Mercantil do Brasil - Apelado: Ubaldo Nobrega Porto - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, SEGUIDOS DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS -CONTRATAÇÃO - AUTOR - NÃO RECONHECIMENTO - RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DA RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA PREVISTO NO ART. 429, II, DO CPC E DO TEMA 1061 DO STJ - EXPRESSIVIDADE DOS VALORES TRANSACIONADOS - NÃO CORRELAÇÃO AO PERFIL DO AUTOR - AVENÇAS - SENTENÇA - DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E CONDENAÇÃO DO RÉU À DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DEBITADAS E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO - SERVIÇO BANCÁRIO - MÁ PRESTAÇÃO - RÉU - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DA LEI 8.078/90 E DA SÚMULA 479 DO STJ.AUTOR - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - PARCELAS - INCIDÊNCIA NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - CONDUTA DO RÉU - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE - VALOR INDENIZATÓRIO - NÃO INSURGÊNCIA RECURSAL - PEDIDO INICIAL - PARCIAL PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DO RÉU DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP) - Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1000737-09.2025.8.26.0099; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; TAVARES DE ALMEIDA; Foro de Bragança Paulista; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000737-09.2025.8.26.0099; Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil; Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Apelado: Ubaldo Nobrega Porto; Advogado: Rodrigo Pires Pimentel (OAB: 237148/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
08/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:28

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 06:04

Suspensão do Prazo
23/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 07:01

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:29

Expedição de Carta.
08/04/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:48

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/02/2025 13:16

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 05:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:51

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:40

Conclusos para despacho
31/01/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017607-20.2023.8.26.0002

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Centro Veterinario Brooklin Comercio e S...

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0012869-17.2018.8.26.0405

Lucelia Lino de Alencar Bezerra

Edilson Jose da Silva

Advogado: Antonio Iran de Alencar Bezerra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2017 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1053213-92.2023.8.26.0002

Banco Bradesco S/A

Luciana Octaviani

Advogado: Matilde Duarte Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 18:16

Exibir Processo

Processo nº 1000445-75.2025.8.26.0664

Fernando Moreira de Amorim

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Jessica Faustino dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0016096-13.2024.8.26.0564

Marcia Mitiko Morito

Santa Helena Assistencia Medica S.A.

Advogado: Renata Satorno da Silva Saraiva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 17:06

Exibir Processo