26/08/2025 16:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009697-58.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Debora Aparecida de Assis - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pencionistas do Brasil - Ampabem Brasil -

Vistos. 1- Fl. 50: Ciente da certidão de decurso do prazo para oferecimento de contestação pela ré. 2- O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu o IRDR processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, no qual se discute o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, havendo determinação para suspensão dos processos em tramitação que envolvam referida questão jurídica conforme COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." 3- Assim, determino a suspensão do presente feito até julgamento do Tema 59, providenciando-se a suspensão com o Código SAJ 75059.

Int. - ADV: RUBIA LARA DE SOUZA (OAB 390790/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:40

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
21/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 09:28

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:00

Expedição de Carta.
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:18

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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