04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006760-70.2025.8.26.0007 (processo principal 0003638-49.2025.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Alex Pereira da Silva - Ameplan Assistência Médica Planejada LTDA -

Vistos.

Conheço dos embargos, porque são tempestivos, rejeitando-os quanto ao mérito, visto que não há, na decisão, contradição, obscuridade ou omissão.

A decisão não é contraditória ou obscura, pois se apura de imediato a manifestação de conhecimento e vontade do juiz.

Também não é omissa, tendo em vista que foram apreciadas todas as questões que fundamentam o que foi decidido.

Note-se que, a aplicação da multa e o direito ao ajuizamento do cumprimento provisório foi devidamente reconhecido em sede recursal, não cabendo mais qualquer discussão neste sentido.

Ademais, é evidente que, garantido o juízo, o embargante poderá apresentar impugnação ao presente incidente, sendo certo que, conforme expressamente previsto na decisão embargada, o levantamento dos valores adimplidos ou bloqueados somente poderá ocorrer após a formação de coisa julga ou caução idônea.

Outros argumentos eventualmente deduzidos no processo não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão da decisão.

A irresignação da parte embargante deve ser veiculada por eventual recurso adequado.

Em razão do exposto, são rejeitados os embargos.

Persiste a decisão tal como está lançada.

Int.

São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: RAQUEL GARCIA WOLLENWEBER CALDEIRÃO (OAB 409371/SP), RICARDO HENRIQUE MEDEIROS (OAB 326050/SP), AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA (OAB 134949/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:29

Remetido ao DJE para Republicação
03/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/06/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 14:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 03:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
19/05/2025 11:47

Juntada de Ofício
16/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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