10/09/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 14:18

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 20:42

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 19:58

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 19:57

Expedição de Alvará.
08/09/2025 19:57

Expedição de Alvará.
08/09/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1522274-05.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ÂNGELA REGINA DA SILVA NASCIMENTO - - GABRIEL JAKSON SILVEIRA -

Vistos. 1.

Passo a analisar o pedido de revogação da prisão preventiva dos réus GABRIEL JAKSON SILVEIRA e ÂNGELA REGINA DA SILVA NASCIMENTO.

Tratando-se de espécie de medida cautelar, a prisão preventiva é regida pela cláusula rebus sic stantibus.

Por tal motivo, sua manutenção está condicionada à permanência das circunstâncias que determinaram sua aplicação.

Eventual alteração do quadro analisado pode determinar a substituição ou até mesmo revogação da medida.

Todavia, no presente caso, não se verifica qualquer alteração fática desde a prolação da decisão de fls. 44/47, que converteu a prisão em flagrante do acusado em preventiva.

Ressalto que aludida decisão, à qual me reporto integralmente, analisou fundamentadamente a pertinência da medida, considerando-se, além da gravidade em concreto do crime cometido, também a necessidade da prisão preventiva para a assegurar a ordem pública.

Posto isso, permanecendo inalterado o quadro já analisado, mantenho a prisão preventiva do acusado. 2.

Homologo a renúncia do mandado, tendo em vista constar expressamente vedação à prática de outros atos. 3.

Intimem-se os réus a constituir novo defensor no prazo de 10 (dez) dias ou se manifestar no sentido de que desejam a atuação da Defensoria Pública em seu favor.

Decorrido o prazo ora concedido e não havendo qualquer manifestação de novo causídico, abra-se vista à Defensoria Pública para que assuma a defesa do acusado.

Int. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (OAB 314412/SP), RAFAEL AUGUSTO DA SILVA (OAB 314412/SP)
04/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:03

Mantida a Prisão Preventiva
03/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:15

Juntada de Mandado
27/08/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:32

Expedição de Ofício.
14/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:18

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:40

Recebida a denúncia
13/08/2025 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 03:00:00, 30ª Vara Criminal.
11/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:56

Evoluída a classe de 279 para 300
11/08/2025 10:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 19:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/08/2025 16:58

Evoluída a classe de 279 para 300
07/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2025 12:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:54

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:53

Expedição de Mandado.
06/08/2025 14:22

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:24

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:24

Mudança de Magistrado
06/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 09:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/08/2025 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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