01/07/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 17:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2024 09:59

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2024 16:52

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 10:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2024 13:39

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 11:47

Conclusos para decisão
10/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:26

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2024 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:05

Juntada de Mandado
20/02/2024 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 16:18

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2023 04:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 06:26

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 16:09

Expedição de Carta.
23/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:41

Expedição de Mandado.
23/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
05/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ellisson da Silva Stelato (OAB 220392/SP) Processo 1001219-21.2023.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sementes Rapchan Ltda - Fls. 33/34: O CPC/2015 realmente busca implantar a cultura da resolução consensual de litígios.

Todavia, não se trata de uma busca a todo e qualquer custo ou de um desiderato que se concretiza mediante regra absoluta.

De fato, o caput do art. 334 do CPC/2015 só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se não for o caso de improcedência liminar do pedido.

Isso revela, claramente, a opção primeira pelo julgamento do mérito, o quanto antes possível, tudo no sentido de concretizar um valor mais significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do processo).

O detalhe é que esse julgamento do mérito, desejado mais do que tudo pelo próprio sistema do Código, só pode ser desfavorável ao autor.

A admissão desse julgamento liminar do mérito, mediante sentença de improcedência, nada tem de ilegítimo, até porque o mesmo sistema prevê, numa atitude de reequilíbrio das posições jurídicas das partes, a tutela de evidência em favor do autor (art. 311, do CPC/2015), a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, do CPC/2015) e até mesmo o julgamento antecipado integral do mérito (art. 355, do CPC/2015).

Partindo dessas premissas, entendo que a razoável duração do processo, mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, não pode ser buscada, na fase inicial do processo, apenas na hipótese em que a postura judicial seja desfavorável ao autor (improcedência liminar do pedido).

Em obséquio ao princípio da isonomia, mostra-se pertinente e necessário que o sistema congregue opções que favoreçam a posição do autor, mais precisamente pela admissão de julgamento de mérito favorável ao autor o quanto antes possível.

Essa possibilidade de rápida decisão favorável ao autor, nos casos em que o sistema a admite (art. 311, art. 355 e art. 356), geralmente pressupõe a análise da postura processual do réu, uma vez que, a depender da forma como o réu se apresentar em juízo, será possível imediato julgamento do mérito ou, no mínimo, concessão de tutela de evidência, com todos os benefícios daí advindos.

Então, o ordenamento jurídico que pretende ser célere em desfavor do autor também deve almejar celeridade quando a situação seja favorável àquele, sob pena de maltrato ao princípio da isonomia.

Nesse contexto, penso que a aplicação irrefletida do disposto no caput do art. 334 do CPC/2015 permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante.

Então, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada apenas nas hipóteses em que, segundo a legislação, não seja possível o julgamento do mérito, favorável ou desfavorável ao autor.

Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será possível aquilatar sobre a possibilidade de imediato julgamento do mérito.

Diante do exposto, dou ao art. 334, do CPC/2015, interpretação conforme à Constituição para o fim de diferir para fase oportuna a designação de audiência de conciliação ou de mediação.

Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial.

A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC.

Int.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:42

Expedição de Carta.
22/08/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
18/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:48

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 09:14

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
04/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001816-13.2022.8.26.0007

Edineuza Belarmina Domingues

Edmilson Carlos de Arruda

Advogado: Diogenes Alvino Montanini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1007710-17.2023.8.26.0077

Adriano Cabral de Souza

Lucas Leonardo dos Santos

Advogado: Jean Carlos de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2023 17:37

Exibir Processo

Processo nº 1008210-52.2023.8.26.0637

Geraldo Alexandre Januario Faldao EPP

Caue Iago Ferreira dos Santos

Advogado: Maira Karina Bonjardim Damiani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1002364-66.2017.8.26.0022

Residencial Harmonia

Vera Lucia dos Santos Soares

Advogado: Ana Carolina Riolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2017 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1007179-66.2022.8.26.0302

Banco Bradesco S/A

Claudio Luciano Coutinho

Advogado: Rodrigo Lopes Garms

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2022 12:24

Exibir Processo