10/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/04/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:12

Julgado procedente em parte o pedido
10/01/2024 11:43

Conclusos para julgamento
09/01/2024 16:20

Conclusos para despacho
13/11/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:02

Conclusos para decisão
23/10/2023 09:04

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 23:45

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 17:21

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leticia de Freitas Travaini (OAB 370397/SP), Diego Andre de Souza Emilio (OAB 440227/SP) Processo 1004315-18.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leticia Antonio da Cruz -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Passo a analisar o pedido de tutela de urgência em juízo de cognição sumária, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil em vigor (Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo).

Ante a probabilidade do direito alegado pela autora e o risco de dano pela demora inerente ao processo, defiro em parte a liminar antecipatória apenas para determinar que a requerida se abstenha de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito com relação ao suposto débito cobrado (fls. 18/19), sob pena de multa de R$ 1000,00 por descumprimento, limitada a R$ 5000,00.

Entendo,

por outro lado, que não há urgência quanto ao pedido de suspensão das cobranças, pois a requerente não demonstrou a existência de cobranças insistentes e recorrentes pela ré.

E, ainda que assim não fosse, se porventura o débito existir, realizar a cobrança seria um direito do credor.

A presente decisão servirá como ofício à requerida para o cumprimento do acima determinado.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 249/2020, que regulamentou o Provimento CSM nº 2549/2020, caberá à requerente providenciar a impressão da decisão/ofício por meio do Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o encaminhamento dela à requerida, devendo comprovar o protocolo ou o efetivo recebimento pela demandada.

Cite-se e intime-se a requerida para que, caso queira, ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Havendo proposta de acordo para o caso em pauta, a parte ré deverá trazê-la na própria contestação, lembrando-se que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão" (Enunciado de nº 76 do FONAJEF).

As partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Int.

Olímpia
28/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/08/2023 12:29

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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