TJSP - 0003051-57.2024.8.26.0073
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Avare
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 20:20
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003051-57.2024.8.26.0073/04 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ezequiel Wagner Cruz -
Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos,a renúncia manifestada pela parte autora à quantia que exceder à obrigação de pequeno valor, de acordo com o permissivo do artigo 13, inciso I e § 5º da Lei 12.153/2009 com observância do art. 1º da Lei Estadual 17.205/2019.
No mais, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado, assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Ocorrendo o decurso do prazo in albis, a parte autora deverá acessar o sítio eletrônico https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do a fim de consultar se eventualmente houve o pagamento do RPV sem a comunicação por parte da Fazenda Pública nos autos.
Oportunamente, ao arquivo.
Int. - ADV: SANCHES E TONINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12239/SP) -
01/08/2025 16:07
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 16:06
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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24/07/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 06:29
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:00
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/07/2025 10:34
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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22/07/2025 10:33
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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08/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 17:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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