TJSP - 2072510-06.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristina Di Giaimo Caboclo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:25
Prazo
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02/09/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2072510-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirajuí - Agravante: Neusa Aparecida Monteira Renesto - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Cristina Di Giaimo Caboclo - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO ANULATÓRIA.
CÉDULA DE PRODUTO RURAL GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.
DECISÃO QUE REVOGOU A TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, QUE SUSPENDIA OS ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR FIDUCIÁRIO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
DESACOLHIMENTO.
ALEGAÇÕES DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, FUNDADAS EM SUPOSTOS VÍCIOS NA CONSTITUIÇÃO EM MORA, ABUSIVIDADE DE ENCARGOS E VENCIMENTO ANTECIPADO INDEVIDO DA DÍVIDA.
MATÉRIAS CONTROVERTIDAS, QUE DEMANDAM COGNIÇÃO EXAURIENTE APÓS REGULAR CONTRADITÓRIO.
AUSÊNCIA, POR ORA, DA PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO.
PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CONSTITUI EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR, PREVISTO NA LEI Nº 9.514/97.
EVENTUAIS PREJUÍZOS DECORRENTES DE ABUSIVIDADES CONTRATUAIS QUE, SE COMPROVADOS AO FINAL DA INSTRUÇÃO, PODEM SER RESOLVIDOS EM PERDAS E DANOS.
MANUTENÇÃO DA R.
DECISÃO AGRAVADA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Donato Santos de Souza (OAB: 63313/PR) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Marcelo Godoy da Cunha Magalhães (OAB: 234123/SP) - Luis Marcelo Bartoletti de Lima E Silva (OAB: 324000/SP) - Bruno Perez Sandoval (OAB: 324700/SP) - 4º andar -
29/08/2025 22:26
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:57
Julgado virtualmente
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28/08/2025 20:06
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 16:31
Conclusos para decisão
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04/04/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 11:27
Prazo
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25/03/2025 11:14
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/03/2025 16:55
Despacho
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17/03/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Publicado em
-
14/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:50
Conclusos para decisão
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12/03/2025 17:47
Distribuído por sorteio
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12/03/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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12/03/2025 16:27
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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