05/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002125-74.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1005381-42.2023.8.26.0009) (processo principal 1005381-42.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edifício Cairiri -

Vistos.

Defiro a pesquisa de ativos e vínculos entre pessoas físicas e jurídicas por meio do sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com as ressalvas do Comunicado Conjunto nº 680/2022 deste Tribunal: "(...) 2) No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 3) Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud) (...)" (g.n.) Disponibilizado o resultado e nada mais sendo requerido em 15 (quinze) dias, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP)
04/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002125-74.2024.8.26.0009 (apensado ao processo 1005381-42.2023.8.26.0009) (processo principal 1005381-42.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condominio Edifício Cairiri - Ciência sobre pesquisa(s) realizada(s), conforme minuta(s) retro, devendo a parte se manifestar/atender aos comandos, na forma do despacho último que determinou a(s) providência(s).

Certifico e dou fé que as pesquisas ECF no sistema Infojud (que contemplam declarações até o exercício de 2023 apenas) restaram infrutíferas, sendo que indigitado sistema não retorna minuta negativa em caso de inexistência de declaração de pessoas jurídicas, razão da não juntada de minuta. - ADV: LUCAS TROLESI (OAB 195798/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:39

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/08/2025 11:55

Bloqueio/penhora on line
27/08/2025 16:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:35

Arquivado Provisoriamente
13/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.
11/03/2025 15:05

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/03/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
08/11/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 15:12

Arquivado Provisoriamente
15/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:41

Bloqueio/penhora on line
12/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
31/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 06:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 10:24

Juntada de Certidão
15/05/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 16:29

Expedição de Carta.
13/05/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 15:38

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 09:06

Apensado ao processo
05/04/2024 09:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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