04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011639-08.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Marinalva Ferreira Gomes - Foi indeferido o pedido de justiça gratuita e determinada a emenda da inicial para recolher a taxa judiciária (fl. 33/34).

Houve o decurso do prazo sem que o requerente providenciasse ao recolhimento das custas (fls. 38). É, em suma, o relatório.

Decido.

Indeferida a gratuidade da justiça, a parte autora não recolheu as custas processuais devidas, mesmo intimada para tanto.

Sendo assim, diante da inércia da parte, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas para cancelamento da distribuição, que deverá ser recolhido em favor do fundo especial de despesa do tribunal (fedtj. código 224-0) o equivalente a 5 ufesp's, nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024.

Prazo: 5 dias.

Com o trânsito em julgado, intime-se, pessoalmente, a parte AUTORA para efetuar o pagamento das custas acima, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa: a) R$ 185, 10.

Guia: FEDTJ; Cód. 224-0, Ano/Base: 2025; b) R$ 34,35; Guia: FEDTJ.

Cód: 120-1 (despesas de intimação da parte autora, via carta postal (AR) para pagamento, se necessário for) e/ou R$ 111,06.

Guia: FEDTJ, Cód: 451 -0 (a título de ressarcimento de diligência para intimação pessoal da parte autora, via mandado - Zona Rural).

Com o devido recolhimento, certifique-se e remeta-se ao cartório distribuidor para cancelamento da distribuição.

Não havendo notícia do pagamento, expeça-se a CDA e arquive-se.

P.

I.

C. - ADV: THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP)
03/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:14

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/09/2025 17:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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