02/09/2025 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1055185-60.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rizabet Alves de Moura - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Fls. 260/278: Anote-se.

Conforme a previsão do art. 982, I, do CPC, o incidente de resolução de demandas repetitivas, quando admitido, suspende o curso dos processos em trâmite que versem sobre a mesma questão de direito (art. 976, I, do CPC).

Dessa maneira, compulsando os autos, anoto que o pleito de condenação de sindicatos e associações em danos morais por descontos indevidos em benefícios previdenciários, refere-se a mesma questão tratada no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), admitido pelo TJSP recentemente, conforme se extrai do acórdão em sede do IRDR supracitado: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Nesse sentido, com base nos artigos supracitados, suspendo o curso do processo por 1 (um) ano, devendo permanecer na fila de processos suspensos, ou até o julgamento do IRDR, o que for menor.

Transcorrido o prazo, tornem conclusos.

Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
27/08/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:19

Decisão Determinação
26/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 14:54

Decisão Determinação
24/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:18

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:00

Decisão Determinação
17/02/2025 09:42

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
12/01/2025 20:21

Suspensão do Prazo
22/12/2024 06:43

Suspensão do Prazo
14/12/2024 09:45

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:28

Decisão Determinação
21/11/2024 18:19

Conclusos para despacho
21/11/2024 18:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 11:49

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2024 15:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 09:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
12/04/2024 13:17

Conclusos para despacho
12/04/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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