01/09/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001930-52.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - Henrique Alves de Moura -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação apresentado pela parte autora (fls. 198/202) e pela parte ré (fls. 191/195), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Foram apresentadas contrarrazões pelas partes (fls. 203/205, 212/216).

Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

Assim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Int.

Santa Bárbara d'Oeste, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO PAULO GUANDALINI (OAB 355143/SP)
29/08/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:45

Ato ordinatório
29/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 23:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:36

Ato ordinatório
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 23:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:06

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:06

Juntada de Petição de parecer
23/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 12:43

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:45

Ato ordinatório
11/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
10/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 22:08

Suspensão do Prazo
09/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:19

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/12/2024 15:37

Suspensão do Prazo
10/12/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:42

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 14:24

Ato ordinatório
25/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:06

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:54

Expedição de Ofício.
04/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 14:38

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:27

Expedição de Ofício.
29/07/2024 09:39

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 11:00

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
24/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:03

Ato ordinatório
13/06/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:45

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 15:12

Apensado ao processo
05/06/2024 15:11

Incidente Processual Instaurado
05/06/2024 15:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 08:26

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:15

Expedição de Mandado.
19/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 15:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:54

Declarada incompetência
16/04/2024 10:41

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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