21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000043-27.2005.8.26.0659 (659.01.2005.000043) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Anisio Ferretto & Filhos Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ainda, havendo requerimento de renúncia ao prazo recursal, fica desde já homologado, para que a partir da ciência transite em julgado. 5 - Após o trânsito em julgado, intime-se o(a,s) executado(a,s) a efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, se necessário.

Decorrido, inscreva-se o débito na dívida ativa. 6 - A seguir, procedidas às devidas anotações, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: FERNANDO ESTEVES PEDRAZA (OAB 231377/SP)
20/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
18/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:09

Ato ordinatório
05/04/2025 06:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/01/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:30

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/11/2024 16:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:33

Autos no Prazo
17/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
17/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 16:53

Autos no Prazo
17/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/03/2024 12:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/01/2024 16:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:26

Recebidos os autos do Advogado
14/12/2023 13:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/12/2023 15:49

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/12/2023 10:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/11/2023 08:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/11/2023.
05/09/2023 11:41

Autos no Prazo
05/09/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 09:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/09/2023 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/08/2023 11:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/07/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
28/07/2023 14:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/07/2023 15:43

Autos no Prazo
13/07/2023 10:09

Autos no Prazo
13/07/2023 09:27

Expedição de Carta.
27/02/2023 10:24

Bloqueio/penhora on line
13/02/2023 12:12

Conclusos para decisão
11/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/10/2022 09:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
25/03/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
04/11/2020 17:07

Expedição de Certidão.
22/10/2020 16:04

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/08/2020 12:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
05/03/2020 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 16:48

Expedição de Carta.
20/01/2020 09:51

Ato ordinatório
14/01/2020 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 13:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
18/10/2019 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/10/2019 14:49

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:01

Expedição de Carta.
09/04/2019 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/02/2019 12:18

Desapensado do processo
11/01/2019 10:08

Apensado ao processo
13/11/2018 16:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/10/2018 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/09/2018 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
22/06/2018 16:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
24/01/2017 16:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/10/2016 15:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/05/2015 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2015 15:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/01/2015 10:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/10/2013 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
04/10/2013 18:33

Transferência de Processo - Saída
04/10/2013 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
05/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
08/06/2010 00:00

Aguardando Digitação
22/10/2009 00:00

Aguardando Digitação
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
11/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
11/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
10/04/2008 00:00

Conclusos para despacho
06/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
02/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/10/2007 00:00

Aguardando Digitação
27/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/07/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2007 00:00

Aguardando Digitação
24/01/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
20/09/2006 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2006 00:00

Conclusos para despacho
10/04/2006 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/11/2005 00:00

Aguardando Prazo
28/11/2005 00:00

Conclusos para despacho
11/05/2005 00:00

Aguardando Manifestação das Partes
24/02/2005 00:00

Aguardando Prazo
17/02/2005 00:00

Aguardando Digitação
26/01/2005 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2005 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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