01/09/2025 09:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0028149-18.2024.8.26.0114 (processo principal 1045861-09.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Decisão - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mathias Pereira Curi - Amil Assistência Médica Internacional S.A. -

Vistos.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Mathias Pereira Curi e Amil Assistência Médica Internacional S.A., e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito em julgado desta sentença.

Na hipótese de descumprimento da avença homologada judicialmente, afigura-se possível a retomada dos atos executórios no interesse da parte exequente, mediante provocação do Juízo.

Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão.

Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida.

P.I.C.

Campinas, 25 de agosto de 2025. - ADV: FABIO MARTINS BONILHA CURI (OAB 267650/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:35

Bloqueio/penhora on line
06/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
14/02/2025 19:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 13:21

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:45

Conclusos para despacho
14/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:23

Determinada a emenda à inicial
13/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:29

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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