05/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005137-09.2025.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Gilberto Doswaldo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (LCE 1.245/2014) NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DAS FÉRIAS E SEU TERÇO - ADMISSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ENTENDIMENTO EXPOSTO NO IRDR 12 - NATUREZA REMUNERATÓRIA DA VERBA CONFIRMADA NO PUIL 015 - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:14

Julgado Virtualmente
24/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:52

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:33

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 12:02

Distribuído por sorteio
12/08/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:56

Processo Cadastrado
12/08/2025 09:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073865-59.2025.8.26.0100

Bruna Santana Farias

Banco do Brasil S/A

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 08:10

Exibir Processo

Processo nº 1002432-72.2025.8.26.0236

Ebson Fernando Moreira

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Advogado: Edmar Peruzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1002432-72.2025.8.26.0236

Prefeitura Municipal da Est Ncia Turisti...

Ebson Fernando Moreira

Advogado: Edmar Peruzzo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 11:23

Exibir Processo

Processo nº 1006358-66.2025.8.26.0590

Maria Natalina da Silveira

Joao Pereira de Souza

Advogado: Sidnei Paulo da Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1005137-09.2025.8.26.0506

Gilberto Doswaldo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2025 23:08

Exibir Processo