TJSP - 1002655-04.2023.8.26.0007
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002655-04.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Thiago de Carvalho Pradella -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada por Thiago de Carvalho Pradella em relação a Marcia Alves Cordeiro dos Santos , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação a essas partes, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.
Honorários, custas e despesas processuais: não há condenação ao pagamento de honorários e de custas e despesas processuais, porque incabíveis nesta fase processual do Juizado Especial Cível (Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55).
Oportunamente, dê-se baixa no SAJ.
PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTA SENTENÇA A(s) parte(s) fica(m) ciente(s) e intimada(s) do inteiro teor desta sentença e também do seguinte: (a) que o prazo para apresentação de recurso é de 10 dias úteis, iniciando-se sua contagem no 1.º dia útil seguinte à data da intimação da sentença; (b) que o recurso não possui efeito suspensivo do julgado (art. 43 da Lei n.º 9.099/95), de tal maneira que o juízo concita as partes a cumprir a sentença; (c) o recurso somente pode ser feito por advogado(a); (d) caso a parte não esteja assistida por advogado(a) e queira recorrer da sentença, deverá constituir um(a) profissional de sua confiança, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (e) se a situação econômica da parte não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, mediante agendamento, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado.
A Defensoria Pública atende, em regra, pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.
O agendamento poderá ser realizado presencialmente, às segundas, quartas e quintas-feiras, das 8h às 17h, na unidade Itaquera, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.086, bairro de Itaquera.
O agendamento também pode ser feito através do assistente virtual DEFi, pelo endereço www.defensoria.sp.def.br ou pelo telefone 0800-773-4340, ambos disponíveis das 7h às 19h, em dias úteis. (f) ressalvada a gratuidade de justiça deferida nos autos à parte recorrente, o valor do preparo corresponderá: (f.1.) a taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.2.) à taxa judiciária de recurso, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa, na ausência de pedido condenatório, em todas as situações observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPS, a ser recolhida na guia DARE; (f.3.) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses utilizados (carta registrada, telegrama, diligência de oficiais de justiça, honorários de conciliador, pesquisa INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e análogas, dentre outras), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. (g) o recolhimento de cada verba deverá ser feito na guia respectiva e observado o código específico, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração de certidão para juntada aos autos; (h) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95); (i) no processo eletrônico (digital), a parte somente está obrigada a recolher o porte de remessa e retorno, no prazo de 48 horas, caso haja documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que devam ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso.
Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP) -
21/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:05
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
20/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 00:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 11:25
Ato ordinatório
-
15/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 23:27
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 02:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:14
Ato ordinatório
-
28/01/2025 10:05
Desentranhado o documento
-
12/12/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/12/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 14:21
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 11:45
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2024 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 13:01
Mudança de Magistrado
-
08/08/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 16:29
Expedição de Carta.
-
11/06/2024 02:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2024 16:56
Ato ordinatório
-
23/05/2024 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 22:57
Expedição de Carta.
-
03/05/2024 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/02/2024 05:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2024 03:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 03:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 03:55
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 03:55
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 06:41
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 06:41
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 06:41
Expedição de Carta.
-
19/01/2024 06:40
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 18:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
30/09/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/08/2023 06:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 03:02
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 01:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2023 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/06/2023 14:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/04/2023 16:03
Expedição de Mandado.
-
03/04/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2023 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2023 09:54
Expedição de Carta.
-
08/02/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 05:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 10:19
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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