23/04/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:04

Baixa Definitiva
28/02/2025 18:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 06:24

Remetido ao DJE
17/02/2025 19:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 18:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/02/2025 14:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:24

Conclusos para Sentença
06/05/2024 21:08

Suspensão do Prazo
12/12/2023 23:43

Suspensão do Prazo
27/11/2023 02:34

Suspensão do Prazo
23/10/2023 23:46

Suspensão do Prazo
26/09/2023 10:32

Incidente Processual Instaurado
26/09/2023 10:32

Incidente Processual Instaurado
04/09/2023 04:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bertoli Junior (OAB 133867/SP) Processo 1032483-09.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana de Agazio Silva, Ferdinando de Agazio -

Vistos.

DA HOMOLOGAÇÃO DO NOVO VALOR Da análise da petição de fls. 153, verifica-se que a parte autora, ora exequente, renunciou ao crédito excedente ao teto para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 12.805,82, para fins de expedição do RPV. 2- DO PROCESSAMENTO DO FEITO Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias.

No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações.

Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se ainda houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia.

Intimem-se.
25/08/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:37

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2023 12:43

Conclusos para decisão
29/04/2023 08:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 14:31

Petição Juntada
19/04/2023 00:13

Remetido ao DJE
18/04/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
27/01/2023 13:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/01/2023 12:28

Conclusos para decisão
14/12/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 12:43

Petição Juntada
14/12/2022 00:14

Remetido ao DJE
13/12/2022 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 15:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2022 08:43

Conclusos para decisão
13/07/2022 08:41

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 21:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 09:31

Embargos de Declaração Juntados
12/07/2022 00:15

Remetido ao DJE
11/07/2022 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 17:06

Homologado o Cálculo
10/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:06

Mudança de Magistrado
17/05/2022 12:59

Petição Juntada
22/02/2022 14:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2022 14:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
10/02/2022 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/10/2021 10:45

Petição Juntada
01/09/2021 10:01

Petição Juntada
19/07/2021 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 09:23

Remetido ao DJE
07/07/2021 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2021 15:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/06/2021 18:38

Conclusos para Sentença
16/02/2021 12:44

Petição Juntada
26/08/2020 13:57

Petição Juntada
01/08/2020 22:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2020 19:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020 14:37

Remetido ao DJE
16/07/2020 17:32

Réplica Juntada
14/07/2020 00:01

Petição Intermediária Juntada
08/07/2020 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020 17:08

Mandado de Citação Expedido
08/07/2020 17:08

Recebida a Petição Inicial
08/07/2020 13:10

Conclusos para despacho
08/07/2020 12:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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