TJSP - 0005667-02.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE GUILHERME MARCELLO DE LIMA

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 17:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 14:04

    Declarada a Remição

  • 06/05/2025 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 04:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 12:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/04/2025 11:40

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 15:53

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/01/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 13:25

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/09/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2024 15:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/08/2024 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/08/2024 15:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2024 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/08/2024 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/07/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:26

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/11/2023 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2023 11:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/11/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2023 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/11/2023 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 15:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/10/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 18:27

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 17:53

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 21:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 21:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0005667-02.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE GUILHERME MARCELLO DE LIMA - Posto isso, CONCEDO ao condenado FELIPE GUILHERME MARCELLO DE LIMA, MTR: 755434-8, RG: 35406093, RGC: 61968330, RJI: 170304055-05, Penitenciaria de Taiuva, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 28/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 25/08/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/08/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:56

    Homologado o Cálculo

  • 26/06/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2023 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 17:27

    Declarada a Remição

  • 30/05/2023 16:05

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 05/12/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 19:00

    Homologado o Cálculo

  • 27/07/2021 17:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 18:24

    Apensado ao processo

  • 07/07/2021 14:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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