16/05/2025 23:01

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/05/2025 23:01

Baixa Definitiva
16/05/2025 23:01

Expedido Certidão
26/04/2025 19:43

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
26/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 19:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 14:14

Expedido Certidão
25/02/2025 14:13

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/02/2025 12:28

Expedido Certidão
25/02/2025 12:28

Prazo Intimação - 30 Dias
25/02/2025 11:23

Expedido Certidão
24/02/2025 12:17

Expedido Certidão
24/02/2025 09:04

Acórdão registrado
24/02/2025 08:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/02/2025 08:29

Julgado virtualmente
20/02/2025 13:26

Processo encaminhado para o Magistrado
19/02/2025 14:53

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/02/2025 14:38

Julgamento Virtual Iniciado
19/02/2025 14:31

Despacho
15/02/2025 08:43

Expedido Certidão
14/02/2025 13:42

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:32

Prazo
13/02/2025 17:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 08:41

Juntada de petição
13/02/2025 08:41

Expedido Termo
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 11:10

Expedido Certidão
04/02/2025 11:09

Expedido Termo de Intimação
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 09:47

Expedido Certidão
03/02/2025 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 16:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
31/01/2025 15:58

Despacho
31/01/2025 14:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
31/01/2025 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
21/01/2025 10:26

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
21/01/2025 10:26

Expedido Termo
09/09/2024 16:48

Documento Finalizado
09/09/2024 16:47

Expedido Termo - Diligência - Acervo
09/09/2024 15:01

Juntada de petição
09/09/2024 15:01

Expedido Termo
05/09/2024 00:00

Publicado em
04/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 12:38

Prazo
03/09/2024 10:48

Expedido Certidão
02/09/2024 10:25

Vista
02/09/2024 07:39

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
30/08/2024 13:51

Processo Cadastrado
29/08/2024 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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