02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:48

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006796-30.2012.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Apelado: Darci Parrilha Pinheiro - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Christian Lacerda Vieira (OAB: 362079/SP) (Procurador) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 12:08

Ato ordinatório
15/07/2025 16:18

Situação de Julgado
20/04/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 13:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 17:57

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 17:49

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/06/2017 17:21

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
14/06/2017 00:00

Publicado em
25/05/2017 17:16

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
19/05/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
18/05/2017 15:31

Despacho
18/05/2017 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
18/05/2017 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
28/03/2017 10:35

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
27/03/2017 15:42

Conclusos para decisão
27/03/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2017 09:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2017 18:05

Expedição de Carta.
01/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 17:35

Vista
05/12/2016 15:18

Juntada de Outros documentos
02/12/2016 11:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2016 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2016 00:00

Publicado em
10/10/2016 00:00

Publicado em
05/10/2016 01:26

Acórdão registrado
04/10/2016 15:47

AcórdãoFinalizado
03/10/2016 09:30

Não-Provimento
03/10/2016 09:30

Julgado
23/09/2016 09:06

Expedição de Ofício.
23/09/2016 00:00

Publicado em
20/09/2016 12:45

Incluído em pauta para 20/09/2016 12:45:08 local.
20/09/2016 11:38

Recebidos os autos à Mesa
19/09/2016 19:32

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
06/09/2016 00:00

Publicado em
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2016 12:49

Recebidos os autos pelo Relator
29/08/2016 14:49

Conclusos para decisão
29/08/2016 11:58

Distribuído por sorteio
25/08/2016 09:37

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/08/2016 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/08/2016 12:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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