08/09/2025 11:47

Autos no Prazo
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001213-29.2012.8.26.0549 (549.01.2012.001213) - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Canamor Agro Industrial e Mercantil Sa - Ciente quanto aos vv.

Acórdãos, que mantiveram a sentença de primeira instância (fls. 4253/4288) quanto a improcedência destes embargos, com trânsito em julgado (fls. 4749).

Diante do trânsito em julgado quanto ao decidido na fase de conhecimento, caso queira, providencie a parte interessada o cumprimento de sentença (verba de honorários - fls. 4288), na forma virtual, nos termos do Prov.

CGJ 16/2016, observando-se o artigo 1285 e seguintes das NSCGJ-SP, comunicando-se nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, providencie a serventia o lançamento da movimentação específica (Comunicado 438/16 CGJ) conforme a manifestação do interessado, e arquivem-se os autos.

Sem prejuízo, certifique-se a improcedência destes embargos nos autos da execução fiscal relativa.

Int. - ADV: LUCIANO TADEU TELLES (OAB 162637/SP), ANTONIO FERNANDO ALVES FEITOSA (OAB 25375/SP), GLAUCIA CORREA TURCATO (OAB 271739/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/12/2024 14:40

Autos no Prazo
16/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
15/01/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 16:50

Expedição de Certidão.
29/02/2016 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
29/02/2016 14:23

Expedição de Certidão.
18/02/2016 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/02/2016 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
17/11/2015 13:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
27/10/2015 14:15

Autos no Prazo
27/10/2015 08:38

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2015 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2015 18:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2015 09:48

Conclusos para despacho
19/10/2015 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/09/2015 11:25

Autos no Prazo
24/09/2015 09:59

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2015 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2015 14:23

Expedição de Certidão.
18/09/2015 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2015 09:29

Expedição de Certidão.
16/09/2015 09:27

Expedição de Certidão.
15/09/2015 20:12

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
14/09/2015 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2015 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2015 09:29

Autos no Prazo
17/08/2015 09:51

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 10:12

Decisão
07/08/2015 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2015 10:42

Expedição de Certidão.
31/07/2015 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
15/07/2015 16:35

Conclusos para despacho
14/07/2015 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2015 12:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/06/2015 10:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
12/06/2015 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria da Fazenda Estadual
02/06/2015 09:21

Autos no Prazo
01/06/2015 09:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2015 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2015 13:46

Decisão
18/05/2015 11:03

Conclusos para despacho
18/05/2015 10:42

Juntada de Outros documentos
18/05/2015 10:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2015 09:30

Autos no Prazo
28/04/2015 08:58

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2015 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2015 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2015 11:47

Expedição de Certidão.
17/04/2015 09:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 09:50

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
15/04/2015 09:38

Conclusos para despacho
13/04/2015 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2014 12:23

Autos no Prazo
04/11/2014 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2013 00:00

Despacho Proferido
26/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
29/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/08/2012 00:00

Aguardando Digitação
23/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/08/2012 00:00

Despacho Proferido
20/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/08/2012 00:00

Aguardando Expedição
30/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2012 00:00

Despacho Proferido
23/07/2012 00:00

Aguardando Digitação
19/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
12/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2012 17:40

Recebimento de Carga
02/07/2012 11:05

Carga ao Advogado
28/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
26/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
15/06/2012 00:00

Despacho Proferido
15/06/2012 00:00

Aguardando Expedição
13/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/06/2012 16:55

Recebimento de Carga
06/06/2012 15:44

Carga à Vara Interna
06/06/2012 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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